Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

ATIVIDADE DE FORMAÇÃO / COLETIVO MINEIRO POPULAR ANARQUISTA / COMPA

2012-02-07T15:42:00.003-02:00

AS BRUXAS ESTÃO SOLTAS : DOCUMENTÁRIOS, DEBATES, E MÃES DE MAIO/SP

2012-02-03T17:05:00.004-02:00

DIAS 03,04 & 05 DE FEVEREIRO DE 2012 NA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

SOMOS TODOS PINHEIRINHO- ATO NA SEG,30 DE JAN, ÀS 15H NA PÇA.SETE

2012-01-29T19:32:00.001-02:00

PINHEIRINHO: ATO EM BH - SEG., 23/01 ÀS 16H

2012-01-23T13:38:00.006-02:00

CONVOCATÓRIA URGENTE!

ATO EM BH EM SOLIDARIEDADE AO PINHEIRINHO!

Neste domingo, em São José dos Campos (SP), a Polícia Militar de São Paulo cumpriu ordem dos governador Geraldo Alckmin e do Prefeito Eduardo Cury (ambos do PSDB) e invadiu a Ocupação Pinheirinho, atirando em moradores e fazendo dezenas de feridos.

O Poder Público de São Paulo ignorou a decisão do Tribunal Regional Federal, que na Sexta-feira determinou a suspender a reintegração de posse do terreno, visto que havia negociações para uma saída pacífica para o conflito. Os advogados dos moradores foram detidos e a polícia reprimiu comunidades vizinhas, criminalizando qualquer manifestação de apoio às vítimas do despejo.

O Pinheirinho é uma das maiores ocupações urbanas da América Latina, abrigando cerca de 6 mil trabalhadores, e há oito anos luta por sua regularização como bairro por ocupar o terreno de uma empresa falida do mega especulador imobiliário Naji Nahas.

O escandaloso massacre realizado no Pinheirinho é uma afronta a todos os movimentos sociais do Brasil e uma mostra do quão desumana é a criminalização da pobreza no nosso país, cada vez mais intensificada pelos governos e aparelhos repressivos do Estado.

Em Belo Horizonte, várias ocupações urbanas também lutam contra o despejo e pela sua regularização enquanto bairros. Por isso, não podemos ficar calados diante de tamanha injustiça.

Convocamos todos os trabalhadores e jovens de Belo Horizonte e região para manifestarmos, nas ruas, a nossa indignação e solidariedade pelos atingidos dessa criminosa ação dos governos do PSDB contra Pinheirinho.

ATO EM SOLIDARIEDADE AO PINHEIRINHO

NESTA SEGUNDA, 23/01,

ÀS 16H,

NA PRAÇA DA LIBERDADE

(EM FRENTE AO PALÁCIO DA LIBERDADE)

Convocam: CSP-CONLUTAS, COMUNIDADE CAMILO TORRES, BRIGADAS POPULARES, SIND-REDE BH, SINDEESS, SINDICATO DOS GRÁFICOS DE MINAS GERAIS, SINTAPPI-MG, FEDERAÇÃO SINDICAL E DEMOCRÁTICA DOS METALÚRGICOS DE MINAS, ASSEMBLEIA NACIONAL DE ESTUDANTES - LIVRE (ANEL), INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, MTST, PSTU, MLPM, COMUNIDADE ZILAH SPÓSITO / HELENA GRECO, LER-QI

MANIFESTAÇÃO DIA 12/01/2012, ÀS 16H NA PRAÇA 7

2012-01-12T08:06:00.003-02:00

AUMENTO NÃO! PORRADA NO BUSÃO!

Contra o aumento das passagens de ônibus!

Passe livre já para todos os estudantes e desempregados!

Já é de conhecimento da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que com as festas de fim de ano e férias escolares, momento de dispersão da população, o Governo, em todas suas instâncias tira cada vez mais direitos do povo, aumentando absurdamente os impostos, juros e taxas. Marcio Lacerda e seus aliados empresários do setor dos transportes, sem qualquer consulta à população, aumentaram absurdamente as tarifas de ônibus na capital em quase 10% (acima da inflação), de RS2,45 para RS2,65. Mesmo com o mísero aumento do salário mínimo, uma pessoa que utiliza apenas duas tarifas por dia (há quem necessite usar mais de 4), gasta o equivalente a R$159,00, ou seja, mais de 25% do salário! Enquanto todos os políticos tem salários exorbitantes, o que resta para o povo é a mais carestia de vida e miséria! ISSO NÃO É JUSTO!

Imaginem o que significa esse aumento para as famílias atingidas pelas chuvas: muitas desabrigadas ou desalojadas e algumas que inclusive perderam parentes. Elas não têm dinheiro sequer para garantir moradias dignas e seguras, com esse aumento vai ficar ainda mais difícil o acesso à saúde, trabalho, cultura e educação. Sem contar as populações das periferias que vêm sendo cada vez mais expulsas para longe das regiões centrais da cidade, numa clara política “higienizadora” que pretende imprimir a idéia de que BH está “livre da pobreza” nos grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Belo Horizonte tem uma das passagens mais caras do Brasil, mas a qualidade dos serviços é extremamente precária. Sofremos com ônibus lotados, longos períodos de espera e atrasos. Sem contar que o trânsito da capital está cada vez pior com o aumento exacerbado de veículos individuais. Não há auxílio para estudantes e desempregados (apenas o meio passe estudantil, que só é conseguido por uma parcela ínfima do alunado, depois de ser submetido a apresentar um verdadeiro “atestado de pobreza”). Este meio passe da Prefeitura não atinge as reais necessidades dos estudantes, garantindo lucros cada vez maiores às poucas famílias de empresários que exploram os transportes em Belo Horizonte.

CONVOCAMOS A TOD@S OS ESTUDANTES E TRABALHADORES E DEMAIS ATINGIDOS COM O AUMENTO DAS PASSAGENS, A PARTICIPAREM DA MANIFESTAÇÃO CONTRA O AUMENTO E PELO PASSE LIVRE ESTUDANTIL. DIA 12 DE JANEIRO – 16H NA PRAÇA 7

Fórum Permanente pelo Direito ao Transporte

Até o momento, apóiam essa iniciativa: ANEL, MEPR, COLETIVO VAMOS À LUTA, UCMG, DA-FAE, DA-LETRAS, DA-MÚSICA, CAFITO, JORNAL A NOVA DEMOCRACIA, M.A.L, PSOL, PSTU, CSP-CONLUTAS, I.H.G.
Para mais informações, apoio etc. envie um e-mail para direitoaotransporte@yahoo.com.br

CASA D.HELENA GRECO: ESPAÇO DE RESISTÊNCIA - 17/12/2011

2011-12-21T18:05:00.002-02:00

VÍDEO - ENTREVISTA : CASA D.HELENA GRECO: ESPAÇO DE RESISTÊNCIA
F.Gilvander entrevista Nilcéia Moraleida
Trecho de recital do Coletivo Cultural Rosa do Povo

click para assistir:

http://www.youtube.com/watch?v=8v_Br6jPQhg

TODOS À CASA DE D.HELENA GRECO: ESPAÇO DE RSISTÊNCIA- DIA 17/12

2011-12-01T18:03:00.006-02:00

EM DEFESA DOS 73 PRESOS POLÍTICOS DA USP

2011-12-01T17:59:00.001-02:00

VIOLÊNCIA POLICIAL NA ROCINHA

2011-12-01T17:46:00.000-02:00

Arbitrariedade policial na Rocinha: a invasão policial-militar e os primeiros relatos de violações de direitos humanos

Por: Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) têm sido apresentadas como a grande transformação na área de segurança pública, não somente no Rio de Janeiro, mas também no Brasil. Em tese, seria a mudança da política do confronto para a política de aproximação. Há um forte investimento de imagem nesta ação, pois seus gestores bem sabem que qualquer intervenção nesta área provoca um grande impacto no imaginário coletivo e determina muitas eleições. As autoridades, de todas as instâncias, os meios de comunicação, empresários e segmentos consideráveis das classes médias e médias alta têm defendido e repercutido as chamadas “virtudes” desta ação pública.

Não bastasse isso, criaram uma espécie de “blindagem” que a protege de qualquer crítica. Neste ponto, aproximam-se das idéias que diziam superadas: quem oferece qualquer crítica é visto com desconfiança e, no limite, estaria ligado à interesses criminosos. Entretanto, só se esquecem de apontar que as UPPs expressam o outro lado da mesma política do confronto, a princípio menos violenta. A princípio, é bom frisar. Isto porque, para cada UPP instalada uma “guerra” intensa é estabelecida antes: as tradicionais incursões (agora feitas por todas as forças policiais) continuam balizando a ação, a despeito do discurso que diz que estas são algo do passado. Além disso, nas entrelinhas, as UPPs podem (e os fatos têm demonstrando) ser entendidas como a atualização de mecanismos de controle das classes populares, aqui representadas pelos moradores de comunidades. Pelo o que já observamos em vários locais, a liberdade, a despeito dos discursos oficiais, parece continuar cerceada e tutelada como antes: desta vez, são as forças policiais, armadas até os dentes, que determinam o que se pode ou não fazer. Quem ousa desafiar é calado. Na verdade, agredido, torturado, preso.

Embora apenas se pontuem, nestes processos de ocupação, a imensa capacidade material das forças de segurança, muitos abusos acontecem, se sucedem e nenhuma palavra é dita. Felizmente, há ainda algumas vozes que não se calam. É o nosso caso. Esta semana, em companhia do Jornal A Nova Democracia e da agência de notícias do México, a Desinforménonos, nós, da Rede contra Violência estivemos na última quarta-feira, dia 23/11, na Rocinha e conhecemos a história de um casal que teve a casa invadida quatro vezes e pertences furtados. Descobrimos também que inúmeras outras casas também foram invadidas, várias vezes, além de objetos levados. Infelizmente, o medo ainda impera e muitos não quiseram relatar os ocorridos. Contudo, este casal não se intimidou e relatou aos militantes e jornalistas presentes a violação que sofreram.

X, de 24 anos, pintor, conta que, desde a ocupação pelas forças de segurança, sua casa foi invadida quatro vezes. Aponta que nas três primeiras os policiais pediram autorização para entrar. Na primeira, eles chegaram às 5 horas da manhã, entraram e olharam. Nas duas outras vezes, levaram cachorros e vasculharam novamente. Nada encontraram, já que não havia nada para ser encontrado. Mas, como bem sabemos, todo e qualquer morador de favela é tratado com desconfiança. Como se não bastasse tanto incomodo (será que fariam a mesma coisa nos apartamentos de São Conrado?), retornaram, mais uma vez, dias depois. Desta vez, sem pedir licença. Para não parecer arrombamento, utilizaram uma “chave mestra”, daquelas usadas para abrir qualquer coisa. Entraram, reviraram a casa toda, destruíram alguns móveis e, sem explicação até hoje, levaram as fotos de sua esposa. Nem ele, nem sua esposa (no trabalho, naquele momento) estavam em casa. Muitos moradores viram o que ocorreu, inclusive uma amiga, que estava indo visitá-los. Neste momento, mais do mesmo, ou seja, mais violação de direitos. Esta amiga foi até o local ver o que acontecia. Os policiais, seis ao total, cercaram a jovem e começaram a torturá-la psicologicamente. Eles gritavam, se referindo à dona da casa: “achamos a loura que queríamos, aquela que a gente conhece!”, “ela é mulher de bandido, fala logo, fala logo, é melhor você falar logo”, em clara tentativa de tentar forjar uma situação inexistente, prática tão comum das polícias fluminenses. A jovem não se intimidou e disse que aquela moça era sua amiga, que trabalhava e que não possuía envolvimento com nada ilícito. Mesmo assim, os policiais continuaram insistindo por um bom tempo, até desistirem e irem embora.

Esta amiga ligou imediatamente para os donos da casa. Contou-lhes o que havia acontecido. Estes retornaram imediatamente para saber o que ocorreu e, quando chegaram em casa, se depararam com aquela cena desoladora, perguntando-se: porque? Ato contínuo, foram buscar respostas. Numa rua próxima, perguntaram a um policial que lá estava o que poderiam fazer. Este, até de forma educada, orientou-lhes a irem ao caminhão da polícia no qual reclamações sobre abusos de autoridade poderiam ser denunciados. Além disso, ainda disse que seria importante eles fazerem isso, pois, agora que a polícia estava entrando, não queriam problema. O próprio policial já avistava no horizonte que esse tipo de arbitrariedade, que vem acontecendo de maneira sistemática em outras áreas ocupadas, poderia acontecer. Na verdade, já estava acontecendo. Os dois resolveram, então, ir ao ônibus. Chegando lá, mais dificuldades e abusos. Parecia apenas estar começando uma espiral de violações sem fim.

Quando chegaram ao ônibus, uma sequência de deboches e várias tentativas de descredenciar a denúncia. Eles tentaram relatar que a sua casa havia sido invadida e que pertences haviam sido furtados, inclusive fotos da moça. Perguntaram o que poderiam fazer. A primeira reação dos policiais, claro, foi a de saber os “antecedentes” de X. Como não descobriram nada, pois, novamente, não havia nada a ser descoberto, começou um jogo de empurra. Após algum tempo, um policial responsável aparece. Conversou com a esposa de X. e disse a ela que suas fotos seriam recuperadas. Mas, sem seguida, um fato estranho: o policial lhe deu um número do celular de outro para que eles entrassem em contato. Instantes depois, sem muitas respostas e diante do descaso, foram à delegacia. Chegando lá, mais dificuldades em formalizar a denúncia. Informaram a eles que, naquele dia, não poderiam fazer nenhum registro, pois haviam feito uma grande apreensão e que, por isso, eles fossem embora. Os policiais, na delegacia, deram duas alternativas: ou eles poderiam esperar horas ou aguardar mais um pouco: seis meses.

Enquanto tentavam, minimamente, relatar o que haviam feito, um policial militar do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), irritado, os interrompeu várias vezes. Numa dessas, mais uma tentativa de deslegitimar a denúncia. No dia em que a casa foi invadida pela polícia (a quarta vez que iam até lá), esta havia encontrado um pequeno cigarro de maconha. Tanto no ônibus, quanto na delegacia, X. afirmou, sem medo, que era usuário de maconha. De nada adiantou. Como afirmado logo acima, o policial do Bope, quando os jovens explicavam o acontecido, disse que havia sido encontrado uma “muca” de cigarro no domicílio e, ofendendo X. diante de sua esposa e de outros presentes, afirmou que, por isso “boa coisa ele não é”. Resultado: o registro da invasão e do furto não foi feito.

Por que é tão difícil denunciar a arbitrariedade policial?
Inconformados com o que consideravam uma injustiça, o casal descobriu e entrou em contato com a Rede contra a Violência. Fomos na quarta-feira passada, dia 23 de novembro. Podemos verificar, mais uma vez, a dificuldade de um morador de favela em realizar uma denúncia de arbitrariedade policial. Mais uma vez, pois, esta tem sido a rotina não somente nos morros ainda não ocupados, sujeitos constantemente à violência policial, mas também nas comunidades ocupadas pelas UPPs. Depois de conversar com os moradores que tiveram a casa invadida, fomos até a 15ª delegacia, no bairro da Gávea.

Na unidade policial, fomos recebidos, inicialmente, pela atendente que faz uma espécie de triagem das denúncias. Já neste momento, a primeira tentativa de fazer X. e sua esposa desistirem da denúncia. A jovem que nos recebeu tentou descrever procedimentos que, segundo ela, deveriam ser feitos em detrimento do boletim de ocorrência. Militantes da Rede que acompanhavam o casal questionaram e exigiram o registro da denúncia. A atendente, demonstrando pouca vontade, disse que comunicaria ao inspetor. Em seguida, ela vai até o lado de fora da delegacia, onde estava um grupo de policiais civis. Pelo que pudemos perceber, ela relata à eles o que estávamos fazendo ali, pois, alguns instantes depois, todos eles passam a nos observar. A nossa presença havia causado um certo incômodo e a notícia da arbitrariedade da PM havia se transformado no assunto entre os policiais.

Bastante tempo depois, fomos recebidos pelo policial civil Maxmiliano, mais conhecido como Max. As dificuldades pareciam persistir, se não fosse a nossa própria persistência. Ele também tentou nos debelar de realizar a denúncia. Afirmou que o tipo de revista como a ocorrida na casa de X. e sua esposa é “normal”. Na sequência, aponta que nós deveríamos ir ao Batalhão da área e registrar a denúncia lá. Integrantes da Rede presentes questionaram e afirmaram que é função da policial civil registrar e investigar a ocorrência. O policial insiste. Afirma que não está se recusando a registrar (embora o estivesse) e que o ideal, desta vez, seria todos irem à corregedoria (da polícia militar e a unificada) e, numa proposta absurda, disse à X, e sua esposa que estes deveriam ligar para o disque-denúncia e dar o endereço de sua casa para depois a polícia ir até lá! Percebemos a estratégia de, além de tentar fazer com que os presentes desistissem e fossem embora, passar informações incorretas. Todos os presentes perceberam que o policial achava estar tratando com pessoas que não conheciam seus direitos. Alguns instantes depois, um fato curioso: uma policial vai até o inspetor Max e diz a ele que o delegado Carlos Augusto tinha outra posição sobre casos como aquele. O inspetor, então, pede para esperarmos, pois iria ligar para o delegado. Instantes depois retorna e, numa mudança repentina de postura, chama X. e sua esposa. Inicialmente, ele tentou impedir que outras pessoas os acompanhassem. Entretanto, um representante da Rede, disse que acompanharia e o policial teve de aceitar.

Enquanto o registro era feito, uma parte dos militantes e dos jornalistas presentes ficou aguardando. Num dado momento, alguns foram para o lado de fora da delegacia para conversar. Lá, havia outro policial civil, que então quis estabelecer uma interação. Ele repetiu tudo o que o outro policial havia nos falado há pouco e ainda tentou complicar mais: afirmou que há um procedimento “complicado” em casos como esse, pois o delegado vai ter que encaminhar o registro para a corregedoria e que isso poderia demorar. Por isso, como os outros, o ideal seria todos irem à corregedoria. Posteriormente, observamos que, quanto mais o debate se estendia, seu objetivo era obter informações sobre quem éramos. Primeiro, o fato de seu plantão ter se encerrado às 17hs e, às 20hs, ele ainda estar lá. Depois, perguntou para cada um de onde éramos e o que fazíamos. Em seguida, começou a fazer críticas às UPPs que, segundo ele, teriam interrompido o trabalho de investigação realizado pela delegacia, além de afirmar que elas seriam uma ação político-partidária. Quando questionado sobre as abordagens feitas, principalmente pela polícia militar, ele tentou afastar qualquer responsabilidade dos policiais apontando que qualquer um pode fazer isso, inclusive moradores (desconsiderando o fato de que, em relação à casa de X. e sua esposa, várias testemunhas afirmaram ter visto policiais).

Em relação ao depoimento, houve uma relativa mudança, embora as dificuldades tenham continuado, já que o inspetor percebeu que os moradores ali presentes não estavam sozinhos e que conheciam seus direitos, a despeito das tentativas de desinformação. Contudo, ainda tentaria criar problemas no momento do registro. Num dado instante, em relação às fotos da moça que foram furtadas, iria colocar no registro que estas eram “comprometedoras”, no que foi prontamente rechaçado pela integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura que acompanhava o depoimento. Esta foi obrigada a explicar ao policial que aquela atitude prejudicaria a moça, já que o termo carrega em si a possibilidade de diversas interpretações, inclusive negativas. Da forma como o policial queria colocar, a vítima poderia virar ré. Além disso, o policial queria intimar o trabalho da esposa de X. Novamente, seria questionado. Em outras situações de arbitrariedade policial isso foi feito e acabou prejudicando a vítima em questão, pois o patrão, mesmo sabendo da conduta ilibada do funcionário, o demitiu assim mesmo. Por fim, a única informação relevante: o inspetor questionou a orientação do policial militar que os atendeu inicialmente, quando este lhes deu um número institucional (celular). O policial acredita, fazendo uma crítica aos PMs, que isso tenha sido feito para que os próprios policiais resolvessem isso entre si para abafar a situação.

Por fim, um comentário sobre como os moradores atingidos por mais este abuso estão vendo o processo de “pacificação” na Rocinha. Eles afirmam que atualmente haveria mais homens armados que antes. Estão mais temerosos, pois, segundo apontam “eles (os policiais) estão com a lei e, se quiserem, podem armar contra nós”. Acreditam que a chamada “pacificação” é uma resposta do governo à mídia em função dos preparativos da cidade para os Jogos Olímpicos. Questionam, inclusive, o discurso de que a vida na localidade estaria melhorando. Citam o fato de que os alugueis já estão aumentando e muitas pessoas já estão tendo que deixar suas casas por conta no aumento nos valores.
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

QUINTA, DIA 24/11, ÀS 11:10 H : DEBATE NA FAFICH - UFMG

2011-11-22T19:43:00.007-02:00

NA USP, FAVELAS E PERIFERIAS:

A DITADURA VIVE NO BRASIL!

Juventude às Ruas
( LER - QI /Independentes)

e I.H.G.

PROIBIÇÃO DO DISCURSO DE VERA PAIVA NA SANÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE

2011-11-22T17:46:00.006-02:00

Nós, do IHG, sabemos muito bem quem construiu esta lambança toda, desde a concepção da Comissão da Inverdade e da Injustiça espúria que foi sancionada na última 6a feira (18/11/2011). Dilma Roussef se recusou terminantemente O TEMPO TODO a receber os familiares de mortos e desaparecidos políticos e os movimentos de direitos humanos para ouví-los: nenhuma das nossas propostas foi contemplada.

Por outro lado, teve a interlocução mais aberta e subserviente possível com os generais e fascistas de plantao e acatou TODAS as suas sugestões. E, agora, impediu a nossa companheira Vera Paiva - filha do desaparecido político Rubem Paiva - de se manifestar na cerimônia de sanção para não constranger os militares(?????????????????????????).

Quanto a este incidente (?), o menino de recado dos generais foi José Genoíno - que tem ampla folha de serviços prestados às Forças Armadas -, mas a responsabilidade é da presidência da república.

Fazemos nossas as palavras do companheiro Pedro Pomar:
"Todos estamos de pleno acordo quanto ao triste papel desempenhado pelo sr. Genoíno, o estafeta dos generais. Mas, que diabo, o sr. Genoíno não decide coisa alguma! Ele é um mero assessor do ministro da Defesa.
A questão principal, para mim, não é a reiteração da patética trajetória de vida deste cavalheiro. Isso já são favas contadas. A questão principal é: a comandante-em-chefe das forças armadas, uma vez mais, deixou-se comandar por aqueles que deveriam obedecer as ordens dela. Isso sim é grave, muito grave para a democracia.

Genoíno foi o portador da chantagem. A responsabilidade maior é de quem anuiu, de quem tem poder para demitir ou mandar prender, mas consentiu em permitir essa nova himilhação da sociedade civil brasileira pelos chefes fardados. Isto sim é de doer. Isto é trágico."

A seguir, o IHG publica o discurso não pronunciado da companheira Vera Paiva:

Sexta feira, 18 de novembro de 2011, 11:00, Palácio do Planalto, Brasília

Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Roussef, querida ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. Demais ministros presentes. Senhores representantes do Congreco Nacional, das Forças Armadas. Caríssimos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos aqui presentes, tanto tempo nessa luta.

Agradecemos a honra, meu filho João Paiva Avelino e eu, filha e neto de Rubens Paiva, de estarmos aqui presenciando esse momento histórico e, dentre as centenas de famílias de mortos e desaparecidos, de milhares de adolescentes, mulheres e homens presos e torturados durante o regime militar, o privilégio de poder falar.

Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra os direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das familias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, sequestros, humilhação e tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isto que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro? Inúmeros dados indicam que, especialmente brasileiros mais pobres e mais pretos, ou interpretados como homossexuais, ainda são cotidianamente agredidos sem defesa nas ruas, ou são presos arbitrariamente, sem direito ao respeito, sem garantia de seus direitos mais básicos à não discriminação e à integridade física e moral que a Declaração de Direitos Humanos consagrou na ONU depois dos horrores do nazismo, em 1948.

Isso tudo continua acontecendo, Exma Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do Estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.

O respeito aos direitos humnanos, o respeito democrático à diferença de opiniões, assim como a construção da paz, se constrói todo dia e a cada geração! Todos, civis e militares, devemos compromissos com sua sustentação.

Nossa história familiar é uma entre tantas registradas em livros e exposições. Aqui, em Brasília, a exposição sobre o calvário de Frei Tito pode ser mais uma lição sobre o período que se deve investigar.

Em março desse ano, na inauguração da exposição sobre meu pai no Congresso Nacional, ressaltei que há exatos quarenta anos o tínhamos visto pela última vez. Rubens Paiva, que foi um combativo líder estudantil na luta 'O Petróleo é Nosso', depois engenheiro construtor de Brasília, depois deputado eleito pelo povo, cassado e exilado em 1964. Em 1971, era um bem sucedido engenheiro, democrata preocupado com o seu país e pai de cinco filhos. Foi preso em casa quando voltava da praia, feliz por ter jogado vôlei e poder almoçar com a família em um feriado. Intimado, foi dirigindo seu carro, cujo recibo de entrega dias depois é a única prova de que foi preso. Minha mãe, dedicada mãe de família, foi presa no dia seguinte, com minha irmã de quinze anos. Ficaram dias no DOI-CODI, um dos cenários de horror naqueles tempos. Revi minha irmã com a alma partida e minha mãe esquálida. De quartel em quartel, gabinete em gabinete, passou anos a fio tentando encontrá-lo, ou pelo menos ter notícias. Nenhuma notícia.

Apenas na inauguração da exposição em São Paulo, quarenta anos depois, fizemos pela primeira vez um Memorial onde juntamos família e amigos para honrar sua memória. Descobrimos que a data em que cada um de nós decidiu que Rubens Paiva tinha morrido variava muito, meses e anos diferentes... Aceitar que ele tinha sido assassinado era matá-lo mais uma vez.

Essa cicatriz fica menos dolorida hoje, diante de mais um passo para que nada disso se repita, para que o Brasil consolide sua democracia e um caminho para a paz.

Excelentíssima presidenta: temos muita coisa em comum, além das marcas na alma do período de exceção e de sermos mulheres, mães, funcionárias públicas. Compartilhamos os direitos humanos como referência ética e para as políticas públicas para o Brasil. Também com dezenove anos me envolvi com movimentos de jovens que queriam mudar o país. Enquanto esperava essa cerimônia começar, preparando o que ía falar, lembrava de como essa mobilização começou. Na direitoria do recém-fundado DCE Livre da USP Alexandre Vannucchi Leme, um dos jovens colegas da USP sacrificados pela ditadura, ajudei a organizar a primeira mobilização nas ruas desde o AI-5, contra prisões arbitrárias de colegas e pela anistia aos presos plíticos. Era maio de 1977 e, até sermos parados pelas bombas do coronel Erasmo Dias, andávamos pacificamente pelas ruas do centro distribuindo uma carta aberta à população cuja palavra de ordem era

HOJE, CONSENTE QUEM CALA.

Acho essa carta absolutamente adequada para expressar nosso desejo hoje, no ato que sanciona a Comissão da Verdade. Para esclarecer de fato o que aconteceu nos anos de chumbo, quem calar consentirá, não é mesmo?

Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horros que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos.

A nossa carta de 1977, publicada na primeira página do jornal O Estado de São Paulo no dia seguinte, expressava a indignação juvenil com a falta de democracia e justiça social, que seguem nos desafiando. O Brasil foi o último país a encerrar o período de escravidão, os recentes dados do IBGE confirmam que continuamos um país rico, mas absurdamente desigual... Hoje somos o últimos país a, muito timidamente mas com muita esperança, começar a fazer o que outros países que viveram ditaduras no mesmo período fizeram. Somos cobrados pela ONU, pelos organismos internacionais e até pela Revista Economist, a avançar nesse processo. Todos concordam que restabelecer a verdade e preservar a memória não é revanchismo, que responsáveis pela barbárie sejam julgados, com o direito à defesa que os presos políticos nunca tiveram, é fundamental para que os torturadores de hoje não se sintam impunes para impedir a paz e a justiça de todo dia. Chile e Argentina já o fizeram, a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória. Para que anos de chumbo não se repitam, para que cada geração a valorize.

Termino insistindo que a DEMOCRACIA SE CONSTRÓI E RECONSTRÓI A CADA DIA. Deve ser realizada e reconstruída a CADA GERAÇÃO.

E que hoje, quem cala, consente, mais uma vez.

Obrigada. Vera Paiva (filha de Rubens Paiva).

NOSSA NOTA CONTRA A COMISSÃO DA VERDADE SEM JUSTIÇA

2011-11-21T16:51:00.009-02:00

NOSSA NOTA CONTRA A COMISSÃO DA VERDADE SEM JUSTIÇA
LEIAM, DIVULGUEM E ASSINEM : institutohelenagreco@gmail.com

Nós, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania discordamos deste pedido de audiência à presidência da República com o objetivo de indicar nomes para a Comissão da Verdade sem Justiça - portanto, espúria - pelas seguintes razões:

1 – O Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade foi encaminhado ao Congresso pela Casa Civil da Presidência do governo Lula, isto é, Sra. Dilma Roussef, no dia 20 de maio de 2010, no mesmo dia em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA tinha audiência com os familiares de Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia e representantes do Estado brasileiro, em San Jose da Costa Rica. O Projeto de Lei chegou a ser apresentado nesta Corte como se a Comissão da Verdade já existisse, numa torpe tentativa de enganar os juizes.

2 - A lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovada conforme o Projeto de Lei encaminhado pelo governo, isto é, sem alterações e não como diz o atual pedido de audiência, aprovado com conhecidas limitações. Tais limitações já faziam parte do Projeto de Lei, o qual a atual presidenta se recusou a discutir com os familiares que protocolaram um pedido de audiência em 01/06/11, portanto bem antes da votação na Câmara e no Senado.

3 – A efetividade e sucesso da Comissão já foram prejudicados desde o Projeto de Lei e do esforço do governo e de sua base aliada (incluindo aí até a própria oposição) que impediram o debate público do projeto, portanto não temos propostas a apresentar nem nomes a sugerir a esta Comissão da Verdade sem Justiça. Como entidade da sociedade civil que somos, acompanheremos os trabalhos da referida Comissão, sem, contudo dela participar.

4 – As entidades que assinam o documento e se apresentam como entidades que lutam pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça, na verdade são Comitês da Verdade criados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no ano de 2011, ou seja, criados pelo governo como se fossem da sociedade civil. Embora compostos por algumas pessoas de conhecida militância política, os Comitês não têm nenhuma tradição de luta pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça.

Assinam:

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Coletivo Tortura Nunca Mais

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania- I.H.G./BH

Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus

Tripunal Popular da Terra

Alberto Henrique Becker

Aluizio Palmar

Angela Mendes de Almeida

Bruno Alcântara Soares

Cecília Coimbra

Cléria Botelho

Clovis Petit de Oliveira

Crimeia Alice Schmidt de Almeida

Dulce Maia de Souza

Elizabeth Silveira e Silva

Heloisa Greco

Igor Grabois

Ivanila da Silva Veloso

Laura Petit da Silva

Lorena Moroni Girão Barroso

ATO PUBLICO EM MEMORIA DOS EXILADOS E DESAPARECIDOS SOB A DITATURA MILITAR

2011-11-12T13:50:00.004-02:00

Fórum das Letras 2011

Ouro Preto, 12-15 de novembro 2011

TEMA: MEMÓRIA DO ESQUECIMENTO

Programação relativa aos dias 12 e 13 de novembro

12.11, às 20.30 BOAL: vida, arte, resistência

Participantes: Cecília Boal, profa. Dra. Eleonora Ziller (diretora da Faculdade de Letras da UFRJ e curadora do Projeto Boal na UFRJ). Mediadora: Alessandra Vannucci (DEART-UFOP). Intervenções de alunos do DEART-UFOP com cenas de textos dramatúrgicos de Boal (Projeto de Extensão: Madalenas, Teatro das Oprimidas).

Local: cinema.

13.11 às 13h JUDITH MALINA: vida, arte, resistência

Participantes: Sergio Mamberti (Secretário de Políticas Culturais do MinC), prof. Dr. Zéca Ligiero (UNIRIO), Cecilia Boal, Brad Burgess e Thom Walker (Living Theatre), alunos e alunas do DEART-UFOP. Textos do Julian Beck, inéditos no Brasil e outros. Local: cinema

às 14h30 ATO PUBLICO EM MEMORIA DOS EXILADOS E DESAPARECIDOS SOB A DITATURA MILITAR. Local: Praça do Cinema

Programação sob a curadoria e direção da prof. Dra. Alessandra Vannucci (DEART-IFAC).

Realização Forum das Letras em parceria com o Departamento de Artes Cênicas da UFOP.

FORA PM DA USP

2011-11-03T13:14:00.003-02:00

Nota de solidariedade aos estudantes da USP

Nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHG- Belo Horizonte, manifestamos o mais veemente repúdio à violência policial que se abateu sobre os estudantes da USP na semana passada. Manifestamos também nossa total solidariedade a estes estudantes e à sua resistência contra a presença da polícia no campus.

Sabemos que este episódio não constitui fato isolado: temos visto nestes últimos anos, sob o pessimente chamado Estado democrático de direito, um número quase tão grande de intervenções policiais nos campi Brasil adentro e afora quanto sob a ditadura militar (1964-1985). E o que é pior: com a mesma violência.

Não se fala mais em autonomia universitária, uma vez que é a própria burocracia universitária que recorre à PM para monitorar e conter os estudantes, agora em nome da segurança pública. A mesma que persegue e tenta punir estudantes e trabalhadores por lutarem assim como a que tenta fazer ressurgir a perseguição política com a demissão do diretor do Sintusp Claudionor Brandão e os mais novos processos a diretores do Sintusp.

Durante a ditadura não era muito diferente: a violência institucional e o terror de Estado se estabeleciam em função do binômio desenvolvimento e segurança.

Não podemos, definitivamente, portanto, aceitar esta situação: trata-se da exacerbação da militarização da sociedade, do panoptismo, da privatização do espaço público. Com o agravante de que a Polícia Militar brasileira – com destaque para a PM de São Paulo - é a que mais mata no mundo.

Universidade é lócus de produção de conhecimento crítico e não praça de guerra!
Abaixo a repressão!
Pelo desmantelamento do aparelho repressivo!
Fora PM !

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2011
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHG

Manifesto por uma legítima Comissão da Verdade e Justiça

2011-09-30T12:17:00.005-03:00

Manifesto por uma legítima Comissão da Verdade e Justiça
Leiam, divulguem, assinem on line
http://www.PetitionOnline.com/PL7376/petition.html

O Projeto de Lei (PL) 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional daVerdade, está prestes a ser votado no Senado em regime de urgência urgentíssima, agora sob a designação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2011.

A aprovação do PL 7.376/2010 sem qualquer alteração, como quer a presidenta Dilma Rousseff, terá como resultado uma Comissão Nacional da Verdade enfraquecida, incapaz de revelar à sociedade os crimes da Ditadura Militar que governou o país entre 1964 e 1985.

Nós, representantes de associações de ex-presos e perseguidos políticos, grupos de familiares de vítimas da Ditadura Militar, grupos de direitos humanos e outras entidades engajadas na luta pela democratização do Brasil, pressionaremos o Parlamento e lutaremos até o fim para que sejam alterados diversos dispositivos deletérios do PL 7.376/2010. Caso esses dispositivos sejam mantidos no texto, farão da Comissão Nacional da Verdade uma farsa e um engodo.

O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável. Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que a Comissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça. Reiteramos, assim, as seguintes considerações, que constam de documento com milhares de assinaturas, encaminhado em junho deste ano à presidenta Dilma Rousseff:

Para que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça: ―o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985; ―a expressão “promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar; ―no inciso V, do artigo 3º, deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que devem ser cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça. ―o parágrafo 4°, do artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, deve ser substituído por nova redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal de enviar suas conclusões para as autoridades competentes;

Para que tenhamos uma Comissão de verdade: ―o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos; ―o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.

Para que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima: ―os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos); ―os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o princípio da hierarquia a que estão submetidos; ―os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.

Para que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada: ―a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010.

Para que tenhamos uma verdadeira consolidação da Democracia: ―concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.

A presidenta Dilma Rousseff poderá passar à história como aquela que ousou dar início a uma investigação profunda dos crimes da Ditadura Militar, como subsídio para a punição dos agentes militares e civis que praticaram torturas e assassinatos e promoveram o terrorismo de Estado, bem como sustentáculo indispensável da construção da memória, verdade e justiça em nosso país. Esperamos que ela faça a escolha certa. Esperamos que o PL 7.376/2010 receba emendas e, desse modo, surja uma Comissão Nacional da Verdade digna desse nome.

Brasília, 19 de setembro de 2011

Já assinam este Manifesto: Ádima Monteiro Advane Braga Agildo Nogueira Junior Albana Lúcia Brito de Azevedo Alberto Henrique Becker Alessandra Gasparotto Alexandre Carvalho Leme Alexandre Ferreira, Comissão Nacional da União da Juventude Rebelião Alfredo Daudt Alfredo Moles Guastavino, médico Almir Serra Martins Menezes Filho, professor aposentado da UFRN Almo Jorge Debom Jr. Alvaro Britto, jornalista e professor de Comunicação Social Álvaro Fernandes Sobrinho Aluizio Palmar Amabel Crysthina Mesquita Mota Américo Astuto Rocha Gomes Ana Lenir De Luca Borges Ana Lucia Marchiori Ana Paula de Castro Ana Maria de Castro Ana Paula Cavalcanti Ana Paula D. L. de Oliveira, familiar de Flávio de Carvalho Molina Ana Penido Ananda Simões Fernandes Andreia de Castro Andréia Orsato Anelino J. Resende Angela Mendes de Almeida Anibal Ribeiro Cavali Antonio Carlos Fon Antonio Carlos Molina, ex-perseguido político Antônio Carneiro, MST/MT Antônio Donizete Ferreira Antônio Fernandes Neto Antônio Goulart, Sindicato dos Engenheiros-PR Antonio Roberto da Silva Antonio Salustiano Filho, advogado Arthur Pires de Camargo Ary Normanha Aton Fon Filho Augusto Antônio Viveiros Junior Ayrton Centeno, jornalista Bernardo Vianna Marques Cerdeira Betânia de Moraes Alfonsin Bruno Lima Rocha, doutor em ciência política e professor da Unisinos Camila Garcia Coelho Candida Guariba Carlos Alberto Sagranichiny Carlos Henrique Mayr Jr, familiar de Frederico Eduardo Mayr Carlos Lichtsztejn Carlos Ricardo da Silva Carlos Russo Jr. Carlos Wagner Alcantara Caroline Silveira Bauer Caiuá Cardoso Al-Alam Celso Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina César Augusto Minto, professor da Faculdade de Educação da USP Cesar Augusto Teles Cesar Cavalcanti Chico Buarque de Holanda Clarckson Messias A. Nascimento Clari Izabel Favero Clarice Herzog Clarisse Figueiredo Claude A. de Castro P. de Camargo Cláudio Antonio Guerra, coordenador do site O Baú de Macau Cláudio Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Claudio Gutierrez Clelia de Mello, familiar de Alceri Maria Gomes da Silva Cléber Folgado, MPA Cloves Alexandre de Castro Clóvis Petit de Oliveira, familiar de Maria Augusta, Jaime e Lucio Petit Conceição R. Menezes Criméia Alice Schmidt de Almeida, familiar de André Grabois Dalete Soares de Souza Daniel Hammes, jornalista Danilo Silva Barbosa Davi Mamblona Marques Romão Dayse Marques de Souza Débora Silva, Movimento Mães de Maio Denise de Castro Denise Santana Fon Derlei Catarina De Luca Dirceu Travesso, Presidente estadual do PSTU Dirlei L. da Fonseca Divo Guisoni Djacira Oliveira, MST/BA Dulce Maia de Souza Edival Nunes Cajá, ex-preso político, integrante do Comitê Central do PCR Edson Amaral Edson Luiz de Almeida Teles Edison Magalhães Rocha Eduardo Almeida Efraim Gomes de Moura Eliane de Moura Martins, MST/RS Eliane Tejera Lisbôa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa Eliete Ferrer Elvio Ricardo Porto Silveira Elzira Vilela Eliane M. F. da Conceição Elisabetta Santoro, professora da FFLCH-USP Emilio Rafael Galland Mira y Lopez Emmanuel O. da Silva Enio Bucchioni Enzo Luis Nico Junior Ernesto Gradella, ex-deputado federal Eugênia Gonzaga, Procuradora da República em São Paulo Evanildo Souza Expedito Solaney, CUT Nacional Fabio Bosco Fábio Marvulle Bueno Fátima Cristina Sandalhel Fátima Cristóvão Fátima da Silva Fernandes Fausto Jaime Fausto Salvadori Fernando A. S dos Santos Fernando Ponte de Souza, professor da UFSC Filipe Valvassori Speck Flamarion Maués, historiador Flávia Kneipp Molina Velasco, familiar de Flávio de Carvalho Molina Francisco dos Reis Ferreira Frederico Santana Rick Frei Betto Genadir Vieira dos Santos Genilda Alves Geraldo Daniel A. Bosso Gert Schinke Gilberto Antonio Gomes Gilberto Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Gilberto Pereira de Souza Gina Couto Gisela G. S. Castro Givanildo Manoel, Tribunal Popular Glauco Marques Guilherme Fonseca Guilherme Reis Coda Dias Guinter Tlaija Leipnitz Hamilton Octávio de Souza, editor da revista Caros Amigos Heder Sousa, Coordenação de DH do PSOL Heitor Fernandes Filho Helena Maria de Souza Helenalda Rezende de Souza Nazareth, familiar de Helenira Nazareth Heloísa Daruiz Borsari, presidente da Adusp Heloisa Greco Horácio Martins de Carvalho Igor Martins Coelho Almeida Igor Ojeda, jornalista Isabela de Castro Isis Mentieta Ivanildo de Souza Ivo Marcos Theis Jaqueline Nehring Janaina de Almeida Teles Janete Moro Jean Pierre Leroy Joana Rocha Schiller, filha do ex-preso político Gustavo Buarque Schiller João Bosco Nonato João C. Schmidt de A. Grabois, familiar de André e Maurício Grabois João Felipe Silva Fleming João L. Duboc Pinaud, Presidente da CDH do Instituto dos Advogados-IAB João Pedro Stedile, dirigente nacional do MST João Preis, familiar de Arno Preis João Ricardo Oliveira Soares João Zanetic, professor do Instituto de Física da USP Joel Silveira Leite, jornalista José Adolfo de Granville Ponce José Cantídio de Souza Lima José Carlos de Castro José Eduardo Figueiredo Soares Braunschwiger José Expecto da Silva José Heleno Rotta, professor da UFCG José Keniger José L. Alves, irmão de João L. Alves, assassinado em 1969 no DOPS-MG José Luiz da Silveira Ballock, familiar de Waldemar Ballock José Maria de Almeida, Presidente do PSTU José de Oliveira Barroncas José Welmowicki Joséfino Mariano Josias Oliveira de Souza Julia Maria Eid Juraci Gomes da Silva Karin Andréia Bottini Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito Kimi Tomizaki, professora da Faculdade de Educação da USP Laura de Castro Laura Petit da Silva, familiar de Maria Lucia, Jaime e Lucio Petit Leonor Costa, jornalista Lidenilson Silva Lighia Brigitta Horodynski-Matsuhigue, professora aposentada do IF-USP Ligia de Paula Souza, Presidente do Sindicato dos Artistas (Sated-SP) Lílian Irene Queiroz Lillian Ruggia, familiar de Enrique Ernesto Ruggia Lincoln de Abreu Penna, historiador Lizete Abrahão Lorena Morone Girão Barroso, familiar de Jana Morone Barroso Lucia Vieira Caldas, familiar de Mário Alves Lúcia Rodrigues, jornalista Lúcia S. da Rocha, companheira do ex-preso político Gustavo B. Schiller Luciana Araújo, jornalista Luciana Genro Luciana Knijnik Luciana Nogueira Nóbrega Lucilia de Almeida Neves Delgado, historiadora, professora da UNB Lucília Daruiz Borsari, professora do Instituto de Matemática da USP Lucio Domingues, Levante Popular da Juventude/RS Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, professor da PUC-SP Luis Vanderlei Larguesa Luisa Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Luiz Carlos Csekö Luiz Carlos Prates Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior Luiz José Bueno de Aguiar Luiza Mafalda Peixoto Magno de Carvalho Marcelo Santa Cruz, irmão de Fernando Santa Cruz Marcelo Ventura Freire, professor da EACH-USP Marco Antonio Brinati, professor da Escola Politécnica da USP Marcos Margarido Marcelo Zelic, vice-presidente do GTNM-SP Márcia Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Marcia Raquel de Oliveira, jornalista Márcia Regina Marçal, advogada Március Alves Crispim Marco Antonio Santos, psicólogo e educador Marco Aurélio de Freitas Lisboa Marcos Corrêa da Silva Loureiro, professor aposentado da UFG Maria Amélia de Almeida Teles Maria Beatriz Costa Abramides, presidente da Apropuc Maria Cecília Nascimento Garcia Maria do Céu de Lima Maria Cezira Maria das Dores Nascimento Maria Edma Valquer Maria Esmeralda da Cruz Forte Maria das Graças Oliveira Silva, médica Maria Helena Fontana Maria Márcia Imenes Ishida, professora de Ciências Biológicas da UFSC Maria da Penha de Castro Maria do Socorro Diógenes Maria Valéria Sarmento Coelho da Paz Marilene Camargo Marilu Cabañas, jornalista Marina Jakobsen Mario Miranda de Albuquerque Mario R. Pires de Camargo Mário Soares Neto Marisa dos Santos Mendes Maristela Monteiro Pereira, advogada Marlene Satiro Matheus Rodrigues Gonçalves Mauricio Frajman, médico exilado na Costa Rica Mauro Ailton Puerro Meire Lane Noberto de Barros Michael Löwy Miguel Carvalho, Presidente estadual do PSOL-SP Nádia de Castro Nair Benedicto Narciso Pires, Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná Natasha Batusich Nauber Gavski da Silva Nazareno de Deus Godeiro Nei Tejera Lisbôa, músico, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa Nei Zavaski – MST/DF Neusa Terezinha do Nascimento Nicolau Bruno de Almeida Leonel Olívia Carolino Pires, Núcleo Sindical da ENFF Oly Jr. Oraldo Soares Paiva Orlando Bonfim, familiar de Orlando da Rosa Bonfim Orlando José Luciano Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP Otília Fiori Arantes, professora da FFLCH-USP Pablo Biondi Paola C. C. Estrada Camargo Patricia Benvenuti Patricia Faria Bessa Paula Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Paulo Afonso Salgado Aguena Paulo César Endo Paulo Eduardo Arantes, professor da FFLCH-USP Paulo Roberto Tiecher de Jesus, funcionário público Paulo Silveira Melo Sobrinho Patrícia Rocha de Figueiredo Pedro César Batista Pedro Estevam da Rocha Pomar Pedro Paulo Fernandes Lagatta Pedro Rocha Filho, ex-preso político Pedro Zavitoski Malavolta Plinio Alexandre Zalewski Vargas Rosângela Botelho da Costa Rachel Moreno, Observatório da Mulher Rafael dos Santos da Silva Raquel Felau Guisoni Raquel Macruz Raymundo Alves Dias Raul Silva Telles do Valle Reinaldo Morano Filho Renan Honório Quinalha Renato Roseno, advogado Renato da Silva Della Vechia, professor de ciência política da UCPEL-RS Ricardo Gebrim Ricardo Pereira de Oliveira Ricardo Tavares Affonso Rita Freire, Ciranda da Comunicação Rita Ronchetti, Articulação Mulher e Mídia Risomar Fassanaro Roberta Traspadini Roberto Nery Jr. Rodrigo de Azevedo Weimer, doutorando em História (UFF) Rodrigo de Medeiros Silva Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos Rosângela Piovizani Cordeiro, MMC Rosangela Sarteschi, professora da FFLCH-USP Rubens Pires de Camargo Rubenvado Silva, Presidente do Sindalesc Rui Portanova Salete Henrique Sara Mendes de Siqueira Sara Stumpf Mitchell Sebastião Carlos Pereira Filho Sheila Cristina Santos Sheila Pires de Camargo Silvana Ramos Sílvia Sales Sinara Porto Fajardo Sofia Mentieta de Castro Sonia Hypolito Sonia Regina Martins Stela Marina da Silva Sulamita Esteliam, jornalista e escritora Suzana Keniger Lisbôa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa Suzana Salem Vasconcelos, professora do Instituto de Física da USP Tania Pacheco Tarcisio Eberhardt Tatiana Merlino, jornalista Tereza Marlene de Castro Terezinha de Oliveira Gonzaga Terezinha Vicente Thiago Douglas Moreira, Secretário de Cultura do PT-PR Tiago de Castro Togo Meirelles Netto, familiar de Tomaz Antonio Meirelles Umberto Trigueiros Lima, jornalista, ex-preso político, ex-banido Urariano Mota, escritor e jornalista Urda Alice Klueger, historiadora e doutoranda em Geografia pela UFPR Walber Nogueira da Silva Walderês Nunes Loureiro, ex-presa política, professora aposentada da UFG Waldo Mermelstein William Wollinger Brenuvida Wilson Mariano Valério Arcary Vanderlei Caixe Vânia Viana Vera Lucia Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Vera Lucia Martins Vera Maria de Mendonça Barros Vera Riet Victor Madeira Victoria Grabois, familiar de André e Mauricio Grabois e Gilberto O. Maria Zenilda Francisca Vital Associação Brasileira de Rádios Comunitárias- Regional São Paulo Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp) Associação Filhos de Aruanda Associação dos Professores da PUC São Paulo (Apropuc) Associação dos Geógrafos Brasileiros Associação 64/68/Anistia Central Única dos Trabalhadores-CUT Nacional Centro Cultural Manoel Lisboa (CCML) Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis (CDHGF) Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça Coletivo Contra a Tortura-São Paulo Coletivo Merlino Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do RS Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos Conselho Comunitário da Barra da Lagoa (Florianópolis) Consulta Popular CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) Espaço Patricia Galvão - Diadema Federação Interestadual dos T. em Radiodifusão e Televisão (FITERT) Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) Grupo Tortura Nunca Mais de Foz do Iguaçu Grupo Tortura Nunca Mais-Rio de Janeiro Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (Minas Gerais) Instituto Sedes Sapientiae Instituto Zequinha Barreto Movimento Mães de Maio- SP Movimento Sindicatoépralutar! - Jornalistas de São Paulo Observatório das Violências Policiais- PUC São Paulo Organização Não Governamental Caá-oby Primado Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil Sindicato dos Advogados de São Paulo Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Seminário: Sala escura da tortura - 26 e 27/09/2011 na ALMG

2011-09-23T10:10:00.001-03:00

Debate Público: Anistia

2011-08-25T11:18:00.001-03:00

D. Helena Greco, presente! Convite homenagem I.H.G.

2011-08-02T10:37:00.001-03:00

D. Helena Greco, presente! Agradecimento dos familiares.

2011-08-02T10:35:00.002-03:00

II MAIO DE RESISTÊNCIA - DEBATE SOBRE A COMUNA DE PARIS (1871)

2011-05-17T10:23:00.002-03:00

ENCONTRO COM OS FAMILIARES DOS DESAPARECIDOS NA GUERRILHA DO ARAGUAIA

2011-05-17T10:19:00.000-03:00

AS MUDANÇAS NO MUNDO ÁRABE NA PERPECTIVA DA ESQUERDA

2011-04-03T18:42:00.002-03:00

GEA-IHG :ÚLTIMO SÁBADO DE CADA MÊS ÀS 16:30H

2011-02-13T18:21:00.011-02:00

SEMANA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: A LUTA CONTRA O ESTADO PENAL E A MILITARIZAÇÃO DA SOCIEDADE

2010-12-10T11:17:00.001-02:00

II VELADA LIBERTÁRIA DO IHG - SEMANA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA : TRIBUTO A ZUMBI DOS PALMARES, DANDARA E JOÃO CÂNDIDO, O ALMIRANTE NEGRO.

2010-11-16T11:33:00.004-02:00

II Outubro Vermelho

2010-10-20T17:56:00.002-02:00

As Esquerdas e a Conjuntura Eleitoral

2010-09-05T15:35:00.003-03:00

MAIO DE RESISTÊNCIA (dias 8, 15, 22 e 29 de maio)

2010-05-06T17:09:00.001-03:00

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR E VER O PANFLETO.

Durmam tranquilos os torturadores?

2010-05-02T12:24:00.000-03:00

(Charge por: Latuff - clique para ampliar)

Quem afaga a tortura,
desrespeita o sofrimento vivido.
Gera lágrima e dor futura.

O juiz que se omite em punir a barbárie,
por mais que esbraveje o contrário.
A estimula!

A covardia se amplia envolvendo a justiça.
O tom do medo se impõe à cidadania.
Soltem os cachorros é permitido morder.

Durmam tranquilos os torturadores?

O objetivo exposto pelo professor Comparato ao entrar com a ADPF-153 no Supremo Tribunal Federal, consistia em colocar um ponto final à dubiedade da extensão da Lei da Anistia, referente ao termo “crimes conexos” e esclarecer a situação jurídica, para fins de responsabilização, dos agentes públicos que sequestraram, torturaram, estupraram, assassinaram e promoveram o desaparecimento de corpos dos opositores da ditadura militar de 1964-1985, entrave que se arrasta há mais de trinta anos e que impossibilita a punição destes crimes de lesa humanidade praticados no Brasil, tornando clara a posição do estado brasileiro frente a questão da tortura e da impunidade.

A decisão que agora obtivemos sobre o pleito da OAB, tem o papel de dar efetividade para que os atingidos desta barbárie possam perseguir, de forma consequente, a realização da justiça em nosso país, pois uma vez afirmada a impunidade dos torturadores da ditadura militar pela maioria de nossa corte maior, abre-se o caminho trilhado por países como o Chile, que nos anos 70 e 80 viveram as mesmas barbaridades e vendo esgotados todos os meios jurídicos possíveis internamente, recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que os tratados firmados fossem respeitados, a auto-anistia anulada e a barbárie julgada. Só depois de uma condenação na OEA, os juízos chilenos começaram e se multiplicaram, promovendo a justiça aos crimes de lesa humanidade e a prisão de seus torturadores e assassinos.

A justiça mesmo que tardia haverá de alcançar estes algozes e a postura do estado brasileiro e da Corte Suprema do Brasil, já condenados ética e moralmente nos votos dos Ministros Ayres Brito e Lewandovisky, que desmontaram a farsa do voto do relator eros grau, sentirão que vivemos em uma outra época, em que acordos impostos para realização de auto-anistia, não se sustentam na jurisprudência internacional.

O estado brasileiro já irá responder na OEA, pelo caso dos desaparecidos no Araguaia, o caso de Valdimir Herzog já foi protocolado e outros como o do desaparecimento de Virgílio Gomes da Silva, que o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo havia encaminhado ao Ministério Público Federal, para abertura de processo civel e criminal, em breve como tantos outros casos de vítimas da ditadura militar, começarão a ser apresentados perante os tribunais internacionais.

Aqueles que como os ministro gilmar mendes, eros grau, carmem lúcia, celso de mello, ellen gracie, marco aurélio e cezar pelluzo, que zelam pelo sono tranquilo dos torturadores e que hoje festejam a impunidade da barbárie, verão que longe de encerrar a questão, a posição do STF a colocou rumo a uma real concretização e realização de juízos contra estes torturadores.

Ressalto duas frases do Ministro Ayres Brito, “Não se pode ter condescendência com torturadores” e também “o perdão coletivo é falta de vergonha e de memória” e vergonha é a corte que temos, mas apesar de vocês, a justiça chegará ao Brasil.

Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
(11) 3052-2141
(11) 9206-9284
www.armazemmemoria.com.br
mzelic@uol.com.br

Supremo Tribunal Federal anistia TORTURADORES!

2010-05-02T12:20:00.000-03:00

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por sete votos a dois, improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 contra a Lei da Anistia e a interpretação de que o perdão se estende aos que tenham cometidos crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985).

O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da “construção constitucional” que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado “Estado de Direito”, após a Carta de 1988.

O Supremo tribunal Federal do Brasil informa: É permitido torturar, perseguir e matar no país desde que depois seja criada uma lei para legalizar tudo.

(Charge de Latuff - clique para ampliar)

A Lei da Anistia foi mantida inalterada. A lei criada pelos torturadores para justificar seus crimes e para livrar suas caras está agora acima de qualquer suspeita. É legítimo e correto torturar e depois esquecer - ou fingir que esqueceu.

Agora, a tortura praticada diariamente pela Polícia Militar está legitimada. Em alguns anos qualquer um pode propor uma lei para simplesmente apagar estes crimes. Ainda que, convenhamos, a Lei da Anistia e seus efeitos pareçam permear nossa realidade atual. A Anistia parece estar acima da própria constituição pois é na primeira que as forças de segurança pautam suas ações enquanto a segunda fica esquecida.

Somos uma terra sei leis em que ministros do Supremo justificam à sua maneira tortura e esquecimento. Para alguns, isto é a base da democracia! Eu chamo de IMPUNIDADE.

Esta democracia desigual, caciquil, coronelista e personalista que se recusa a rever o passado, que mantém uma política carcerária vergonhosa, que mantém forças de segurança que torturam e matam diariamente, de impunidade é, para o STF a verdadeira democracia.

Para as vítimas de tortura, para os que perderam filhos e filhas, amigos e amigas, para os que foram traumatizados, para as crianças que foram surradas, para a memória dos mortos, resta engolir a triste verdade de que, no Brasil, eles são os errados, o estorvo, o que deve ser apagado, esquecido.

Ao Estado tudo! Ele pode torturar e matar, pode adotar políticas repressivas, pode censurar, pode causar danos irremediáveis ao povo. Mas querer rever estes crimes é revanche!

Para piorar, àqueles que resistiram são claramente discriminados, atacados. A resistência legítima à uma ditadura - fossem quais fossem as armas ou a ideologia por detrás - é considerada um crime, é deturpada, revista. No país dos torturadores, o cirminoso é a vítima, é o que luta contra. Ontem e hoje, permanece o mesmo.

O STF é desprezível. Nossa memória vai para o lixo. Os direitos Humanos não são nada, apenas letra morta. As Convenções Internacionais estão lá par serem desrespeitadas, ignoradas.

Somos a vergonha da América Latina. Nossos vizinhos condenaram seus algozes, colocaram detrás das grades os que roubaram seus filhos, os que mataram seu povo, os que torturaram sua cidadania. Argentina, Chile, Uruguai... E nós? Somos a escória da América Latina. Aqui se tortura, aqui NÃO se paga.

O Brasil é o país sem lei, o país sem memória, dos mortos e desaparecidos sem reparação. É um país envergonhado.

Sinto vergonha desta "justiça" brasileira, sinto vergonha deste governo que se escondeu e não exigiu que a verdade viesse à tona - pior, escondeu ainda mais a verdade, se recusou a abrir arquivos! - sinto vergonha, enfim, de ser brasileiro.

Brasil: Aqui se tortura. É legítimo e legal.

O roteiro de Golbery

30/04/2010 13:33:55 Carta capital

Mino Carta

Parece-me ouvir a gargalhada borbulhante do general Golbery do Couto e Silva enquanto o Supremo Tribunal Federal nega a revisão da Lei da Anistia pedida pela OAB. Golbery é personagem a merecer estudos profundos na qualidade, em primeiro lugar, de imbatível conhecedor da alma dos privilegiados do Brasil. Sem dar-se conta disso, eles se portam conforme o figurino traçado por quem já foi tido como o Merlin do Planalto.
Não cabe, obviamente, enxergar em Castello Branco ou em Ernesto Geisel reencarnações do rei Artur. Não passaram de títeres nas mãos do seu chefe da Casa Civil. João Figueiredo lá pelas tantas, quando explodiram as bombas do Riocentro, tentou livrar-se do titereiro e conseguiu. Nem por isso escapou ao roteiro preestabelecido por Golbery. Com a inestimável contribuição de um professor gaúcho, Leitão de Abreu, que falava alemão mas não conhecia a alma dos privilegiados.

Protagonista brasileiro da guerra fria, atento ao descompasso entre as sístoles e diástoles da política nativa, Golbery criou a ideologia do golpe de 1964 e, a partir de dez anos depois, ditou as regras da distensão que virou abertura. Fatais a derrota das Diretas Já, a enésima consagração da conciliação das elites na Aliança Democrática e a eleição indireta de janeiro de 1985. Disputada por quem Golbery previamente escolhera, Tancredo Neves e Paulo Maluf.

Chamaram o que se seguiu de redemocratização. Da mesma forma, teimaram em batizar o golpe de revolução. Palavras sem significado, cultivadas por uma elite responsável pelo atraso do Brasil, a despeito das extraordinárias vantagens que a natureza conferiu ao País. Hoje, Golbery se riria com o aval que o Supremo dá à Lei da Anistia por ele excogitada e finalmente imposta pela ditadura.

O voto do STF agrada aos candidatos Dilma, Serra e Marina. Não há um, um somente, que se queixe. E não se exclua que os ministros do Supremo tenham votado pela manutenção – belas e inesquecíveis exceções Carlos Ayres Brito e Ricardo Lewandowski – na certeza de contribuir para a paz geral da nação em um ano eleitoral. O que move os senhores da corte, da política, da mídia? O inesgotável medo do retrocesso ou a inesgotável vocação conciliatória?

Busca-se a acomodação em proveito do status quo. Para tanto, qualquer marola é incômoda. Este pessoal deveria é ter medo de algo temido por Golbery: “Se as coisas continuarem como estão – dizia ele –, ainda acabaremos pendurados num poste, menos eu, que morro logo”. Pergunto-me se, no caso, era sincero. Pois a aposta dos destinatários da ameaça se faz até hoje na resignação do povo.

Alguns pronunciamentos da votação do STF soaram com clangor, elaborados a indicar estudo exaustivo, e demorados como os discursos de Fidel Castro. Propõe-se, a bem da sacrossanta verdade, reescrever a história do Brasil, sem entender que nada se constrói a caminho da contemporaneidade do mundo sobre alicerces podres, ao contrário do que fizeram outros países, em épocas diversas e até bem recentes. Temos de concluir, entretanto, que mais uma vez a história assume a versão dos vencedores. A ditadura, portanto, cujos efeitos perduram.

Impressionou-me especialmente o voto do ministro Eros Grau. Há quem me diga que ele se pronuncia, por exemplo, contra a extradição de Cesare Battisti porque, embora vítima de certas confusões em relação à história italiana, sente-se atingido nas entranhas pela perseguição por ele mesmo sofrida nos tempos da ditadura. O ministro agora sustenta que a anistia foi ampla, geral e irrestrita, e decidida em sintonia entre os torturadores e suas vítimas.

Grau chega ao desplante de citar Raymundo Faoro, um dos maiores pensadores do Brasil de sempre. Recordo a batalha travada por Faoro, então presidente da OAB, e posteriormente nas páginas da IstoÉ, que eu dirigia, contra uma lei destinada a envergonhar qualquer país aspirante à democracia. Hoje Raymundo, que esbanjava um ferino senso de humor, também cairia em uma gargalhada. Acre, entretanto. Como ensinou Spinoza, não tinha medo e tampouco esperança.

A decisão do STF desta quinta-feira envergonhou o País. A Lei da Anistia continua como está

Por Brizola Neto

O dia 29 de abril deve entrar para a história como uma data de vergonha para o Brasil. O dia em que a maior Corte do país recusou a oportunidade histórica de apagar uma mancha que continua a torturar centenas de famílias brasileiras. Enquanto outros países da América Latina, que também viveram sob ditaduras militares ferozes, processam, julgam e prendem torturadores e os que os comandaram, o Brasil continua ignorando sua história e fingindo que nada aconteceu.

Dois votos impediram que a dignidade humana fosse ferida de morte hoje no STF. Mas infelizmente, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Eros Grau pela manutenção da Lei de Anistia, que veda a possibilidade de processar torturadores. Aqueles, que agindo em nome do Estado, torturaram, mataram e desapareceram com muitos brasileiros, continuam impunes.

Disse que estes votos salvaram a dignidade humana porque ela sobrevive mesmo a golpes absurdos como este. Regenera-se, recompõe-se e, algum dia em nossa historia, há de impor-se sobre o mesquinho pensamento de que uma discutível tecnicalidade da lei possa suplantar o sentido de convivência civilizada que é a finalidade do Direito. Deixo aqui meu reconhecimento à honradez dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandovski, que condenaram o crime hediondo da tortura e o distinguiram, com clareza, dos crimes políticos que a Anistia perdoou. Derrotados hoje, seus votos vencerão o tempo como marcados pela coragem, pela justiça e pelo respeito ao ser humano.

A tortura é um crime imprescritível, o afirmam os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e, acima deles, a consciência humana. Nem mesmo o resultado triste da sessão de hoje do STF pode fazer com que este crime prescreva. Pode fazer com que os que o cometeram fiquem, mais que impunes, ocultos. Mas os dias os revelarão, cedo ou tarde.

Porque a vergonha é um estigma que não se apaga, senão pela verdade.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=6584

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u728257.shtml

30/04/2010 - 11h06

Manutenção de Lei da Anistia é "afronta" às vítimas, diz ONG

da Reuters, em São Paulo

O grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional condenou nesta sexta-feira a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos tanto por agentes do Estado durante o regime militar assim como por opositores do regime punidos pela legislação da época.

"A decisão coloca um selo judicial de aprovação aos perdões estendidos àqueles no governo militar que cometeram crimes contra a humanidade", afirmou o pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, Tim Cahill, em comunicado.

"Isto é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e a seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação."

O Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979.

A OAB defendia que a Lei da Anistia não beneficiasse autores de crimes como homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra opositores à ditadura militar, vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

O entendimento do relator do caso no STF, ministro Eros Grau, foi de que não cabia ao STF legislar sobre uma revisão da Lei da Anistiam, tarefa que, segundo ele, caberia ao Legislativo.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a revisão da Lei da Anistia violaria o princípio de irretroatividade da lei penal e, por isso, a AGU colocou-se contrária à ação da OAB.

Em seu comunicado, a Anistia Internacional também criticou o Brasil por não seguir o exemplo de países vizinhos como Argentina, Chile, Bolívia e Uruguai que, de acordo com o grupo, levaram à Justiça acusados de crimes contra os direitos humanos durante os regimes militares nessas nações.

Na avaliação da Anistia Internacional, a decisão do STF, tomada na quinta-feira, deixa o Brasil em desacordo com leis internacionais que não permitem exceções para crimes de tortura e execuções extrajudiciais.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=6583

Torturadores continuam impunes. Mas não perdoados

30/04/2010 12:18:46

Campanha contra anistia aos torturadores

2010-04-24T15:30:00.000-03:00

TOME UMA ATITUDE CONTRA A IMPUNIDADE DA TORTURA NO BRASIL
DIVULGUE EM SUAS LISTAS E NÃO DEIXE SUA OPINIÃO DE FORA!

MANIFESTE-SE

Envie sua carta aos Ministros do STF
4ª feira dia 28/04/2010 o Supremo Tribunal Federal julgará a ADPF-153 sobre a Lei da Anistia. Os Ministros irão decidir sobre um tema grave nos dias de hoje: a IMPUNIDADE DA TORTURA em nosso país. Esta decisão é importante pois uma derrota representará a não apuração dos crimes de lesa-humanidade praticados no Brasil, entre os anos 1964-1985, ocorridos durante o regime militar. Caracterizará também o descumprimento dos tratados internacionais RATIFICADOS PELO BRASIL sobre Direitos Humanos junto à ONU e será um retrocesso que contribuirá para a banalização da tortura no país.
CLIQUE AQUI PARA PARTICIPAR DA CAMPANHA

"Nós estamos num momento crucial, acho eu, da história contemporãnea do Brasil. Trata-se de saber se a Corte Suprema vai ou não, defender a dignidade do estado brasileiro. Se o Supremo Tribunal Federal, que Deus não permita, julgar que a ADPF-153 em relação à Lei de Anistia, não é procedente. Só nos resta denunciar o Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e outras instâncias internacionais. É preciso então que o estado brasileiro, assuma a sua posição repugnante de réu, de crimes contra a humanidade."
Fábio Konder Comparato
NÃO VAMOS DEIXAR QUE ISSO ACONTEÇA!
SEIS ATITUDES QUE VOCÊ PODE TER CONTRA A IMPUNIDADE DA TORTURA NO BRASIL
1- Coloque o banner anexo em sua página da internet ou Blog com o link: http://docs.google.com/View?id=dgn2gh6p_176hngc4jxn para multiplicar o acesso à página da campanha.
2- Encaminhe este email às suas listas para a difusão da campanha e potencialização do envio de cartas aos Ministros do STF.
3- Envie sua carta aos Ministros do STF posicionando-se a favor da OAB e da reinterpretação da Lei da Anistia, bem como pela responsabilização dos torturadores.
4- Assine o Manifesto que será entregue aos Ministros do STF. (Até 23/04 - temos 17.944 assinaturas)
5- Assista o Documentário "Apesar de Você - os caminhos da justiça" e recomende aos seus amigos, alunos e etc...
6- Reforce a presença em Brasília para o julgamento da ADPF-153 no STF dia 28/04/2010 às 14 horas. Podendo compareça ao julgamento!
DIGA NÃO À BARBÁRIE!
Entidades que convocam esta campanha
AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
AMB - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS
CEJIL - CENTRO PELA JUSTIÇA E DITREITO INTERNACIONAL
ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOLIDÁRIA MADRE CRISTINA - SP
ANIGO - ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS PELA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE GOIÁS
APAP - ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS POLÍTICOS DE PERNAMBUCO
ACAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRISTÃOS PARA A ABOLIÇÃO DA TORTURA
ASSOCIAÇÃO DOS METROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RJ
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ANISTIADOS POLÍTICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RJ
CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
COMISSÃO DE FAMLIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
CJP-SP - COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO
DHNET - REDE DE DIREITOS HUMANOS E CULTURA - RN
FORÚM DE REPARAÇÃO E MEMÓRIA DO RIO DE JANEIRO
FORÚM DOS EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DE SP
GRUPO TORTURA NUNCA MAIS - BA
GRUPO TORTURA NUNCA MAIS - SP
INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
MPD - MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO
MJDH - MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - RS
MNDH - MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS - PE
NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICA DE SP
OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIAS POLICIAIS - SP
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC
SINDICATO DOS METROVIÁRIOS DO RJ
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
UNIDADE NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA ANISTIA - RJ

-- Esquecer NUNCA!

Carta de Belo Horizonte em defesa do PNDH 3

2010-04-24T15:14:00.000-03:00

III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH 3:
Nem um passo atrás!

É preciso mudar o mundo.
Depois mudar o mundo mudado.
Bertolt Brecht

Nós, entidades e militantes dos direitos humanos e das lutas dos trabalhadores e do povo de Belo Horizonte-MG – integrantes do Fórum Permanente de Defesa do PNDH 3 - vimos a público manifestar nosso apoio integral ao III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH3 aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (Brasília, dezembro de 2008) e confirmado pelo decreto federal n. 7 037, de 21 de dezembro de 2009. Manifestamos ainda nosso mais veemente repúdio às posições contrárias a este Programa e às manobras no sentido da sua distorção ditadas pelos setores mais reacionários da sociedade: as Forças Armadas, os latifundiários, os donos da imprensa, a ortodoxia católica. São aqueles que defendem os interesses do capital, do mercado, da propriedade; aqueles que monopolizam os meios de comunicação; aqueles que buscam sistematicamente o fortalecimento do aparato repressivo, a institucionalização da tortura, a criminalização do dissenso, da pobreza e dos movimentos sociais e o aprofundamento da estratégia do sigilo e do esquecimento; aqueles que buscam perenizar a intolerância em relação a toda e qualquer diversidade e a manutenção dos valores deletérios do patriarcalismo machista, sexista, antifeminista e homofóbico.

A 13 de janeiro de 2010 foi promulgado novo decreto, que veio a descaracterizar o primeiro. A partir dele o plano não está mais aprovado, mas apenas tornado público. Além disso, o presidente da República se dá o direito de mandar abrandar os pontos polêmicos, em nome de uma pacificação dos ânimos. Ora os pontos polêmicos, exatamente alguns dos principais avanços do PNDH3 são inegociáveis, são questões de princípio que constituem compromissos assumidos a partir de amplo debate entre a sociedade e os meios intitucionais, debate que se estendeu por todo o biênio 2008-2009. Ao longo de 2008 foram realizadas vinte e sete conferências estaduais de Direitos Humanos e outras tantas conferências temáticas, processo coletivo que culminou na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Em 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos consolidou o texto do PNDH3, que foi assinado por nada menos do que dezessete ministérios.

As questões de princípio, das quais não abrimos mão, têm sido objeto, insistimos, da ofensiva dos setores mais reacionários da sociedade brasileira. A confusão política e o recuo do governo federal demonstram que ele tem sido sensível aos reclames destes setores em detrimento dos movimentos sociais, das lutas dos trabalhadores e do povo. Vamos a elas:

1. A Comissão de Verdade e Justiça foi aprovada na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. O PNDH3 fala apenas de uma Comissão de Verdade. O decreto de 13 de janeiro de 2010 a dilui ainda mais : a redação que passa a vigorar substituiu a formulação examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado por examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto de conflito social a fim de efetivar o direito à memória e à verdade e promover a reconciliação nacional. Esta descontextualização da proposta abre espaço para a argumentação da simetria, de que houve violações dos dois lados. O decreto estipulou também uma comissão articulada verticalmente pelo poder instituído para definir o projeto da Comissão de Verdade a ser encaminhado ao legislativo, algo bem diferente do que foi aprovado na 11ª Conferência. Não está prevista a participação dos movimentos sociais com trajetória nesta luta, nem tampouco dos familiares de mortos e desaparecidos políticos. No Brasil, mais de trinta mil cidadãos foram presos e torturados nos porões da ditadura militar (1964-1985), mais de vinte mil foram exilados e banidos. Cerca de cinco centenas são mortos ou desaparecidos. Tais atos se enquadram no gênero de crime de lesa humanidade, uma vez que foram praticados em contexto de perseguição sistemática à população civil pelo poder constituído, que montou aparelho repressivo tentacular e onipresente, articulado pelas Forças Armadas, cuja tarefa precípua era a contenção e eliminação dos inimigos internos e a monitoração de toda a sociedade. Foi então que a tortura se efetivou como método de governo, política de Estado, tornando-se sólida instituição, status mantido até hoje. Crimes contra a humanidade não podem ficar impunes nem são passíveis de prescrição. A pretensa e mal chamada reciprocidade imputada à lei de anistia (Lei 6683/1979) não impede a punição dos crimes da ditadura: o que temos que garantir é uma interpretação que desmonte a aberração jurídica e histórica da auto-anistia que se quer naturalizar. Não é possível realizar uma transição que seja democrática com esquecimento e impunidade –a abertura incondicional dos arquivos da repressão, ou seja, a revogação da lei 11 111/2005 é condição imprescindível para o desfecho deste processo.Reparação não combina com reconciliação, muito menos com sigilo eterno e mentira organizada.

2. Sobre os conflitos no campo e reforma agrária o PNDH3 não avança muita coisa. Ainda assim tem sido alvo dos ataques da Confederação Nacional da Agricultura. O Programa apenas tangencia a necessidade de adequação dos índices de produtividade - fixados em 1975 - aos atuais padrões de produtividade, o que comprovaria que muitos latifúndios, hoje considerados produtivos, estão longe de sê-lo. A concentração fundiária continua em vertiginoso crescimento, assim como os assassinatos de trabalhadores rurais perpetrados pelo latifúndio e a criminalização das lutas dos trabalhadores sem terra, sempre com a conivência do Estado. Por outro lado, o programa propõe tratamentos acautelatórios e procedimentos especiais no que se refere à judicialização dos conflitos pela posse da terra, com vistas à prevenção contra a violência nas reintegrações de posse. É dever da Justiça agir com prudência propondo a mediação e a negociação entre as partes antes das ordens de despejo. Além da presença obrigatória do juiz ou do Ministério Público, este em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra – o que o PNDH1(1996) e o PNDH2 (2002) já continham –, o PNDH3 exige a intervenção de uma comissão representativa dos movimentos sociais antes de qualquer medida jurídica. Em situações que envolvam um coletivo de famílias nas ações possessórias, urbanas ou rurais, nunca a justiça deverá determinar os despejos com liminar sem ouvir todos os interessados. Em vista da especulação imobiliária no espaço urbano, muitas vezes com o aval e a intervenção do próprio Estado, seja removendo comunidades pobres, seja salvaguardando os interesses das grandes construtoras, o PNDH3 incorporou medidas em defesa do direito à cidade. Neste sentido, há diretrizes e resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que reforçam o instituto da função social da propriedade urbana e outras que prescrevem a implementação de importantes instrumentos de gestão democrática da cidade. O direito à cidade deve ser assegurado como dimensão básica de cidadania, constitui elemento fundante dos direitos humanos.

3. Os meios de comunicação no Brasil constituem monopólio de meia dúzia de famílias. Trata-se de concentração muito maior que a da riqueza, onde 1 % abocanhou a metade dos bens produzidos e 10 % possuem três quartos deles. Na comunicação a coisa é ainda pior: 0,000 1 % da população mantém a quase totalidade da população sob a mais severa ditadura. Tal ditadura da mídia é o sustentáculo da ditadura do poder econômico vigente.. Diante de quadro tão devastador, nada mais necessário do que a luta para que os meios de comunicação sejam democratizados e socializados sob o controle da sociedade. Dezenas de milhares de rádios comunitárias são os alvos preferenciais de selvagem perseguição executada pelo Estado brasileiro a serviço dos poderosos.O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos é que a concessão dada às emissoras de rádio e TV respeite os princípios constitucionais que regem o assunto (art. 221 da Constituição Federal) bem como o Pacto de São José da Costa Rica (OEA) e a Carta de Direitos da ONU. Trata-se de colocar o interesse privado em seu devido lugar e empoderar aqueles que têm sido meros receptores passivos do ponto de vista da classe que domina este país de várias formas, inclusive através de um faraônico financiamento – contabilizado ou não - de campanhas políticas.

4. O movimento de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais – LGTB tem atuado incansavelmente para que o Estado brasileiro reconheça os seus direitos que historicamente têm sido negados. Milhares de membros da comunidade LGTB são vitimas frequentes de violência, discriminação e exclusão por causa da orientação sexual e identidade de gênero. Mesmo com a crescente mobilização do movimento, até hoje nenhuma lei infraconstitucional voltada para a promoção da cidadania LGTB foi aprovada no Congresso Nacional. A falta de ordenamento legal para a criminalização da homofobia e a legalização do direito à adoção e à união civil constitui poderoso obstáculo ao avanço da luta pela erradicação da discriminação e do preconceito. Os LGTB têm cerca de trinta e sete direitos negados, pelo simples fato de não ser reconhecida a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O movimento LGTB garantiu a inclusão destes direitos no PNDH3, mas estes avanços estão ameaçados, uma vez que o governo já anunciou o seu recuo para atender as exigências da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / CNBB, o que agride o preceito constitucional da laicidade do estado.

5. O PNDH3 propõe a retirada de símbolos sagrados das edificações públicas, monopólio da Igreja Católica, que não aceita definitivamente abrir mão desta prerrogativa. Tal postura representa outro obstáculo ao princípio da laicidade do Estado e reforça a intolerância religiosa que se abate principalmente sobre as religiões de matriz africana. Liberdade religiosa e direito à pluralidade são também princípios constitucionais dos quais não abrimos mão. A sociedade é construída por várias raças, culturas, religiões, classes sociais: daí a necessidade de firmeza na luta por uma sociedade verdadeiramente pluralista, cuja essência é a incorporação do direito à diferença. Não podemos perder de vista que o Brasil tem a maior população negra fora da África (mesmo na África só perde para a Nigéria[1]). Minas Gerais é o segundo estado da União em população negra. Por outro lado, mais de trezentos e cinquenta anos de escravidão e a marginalização imposta pela história da república brasileira dão a linha de um processo de longo prazo de segregação, opressão e racismo endêmicos e sistêmicos, pilares do capitalismo brasileiro. A escravidão constitui crime de lesa humanidade e como tal deve ser reconhecida pelo Estado, o qual tem a responsabilidade de reparar os danos causados por ela. A ausência de reparação e o aprofundamento das contradições se abatem sobre os negros e as negras - os primeiros duplamente discriminados, por causa da pobreza e da etnia; as últimas triplamente discriminadas, uma vez que a condição de gênero potencializa a opressão social e racial. Os jovens negros são submetidos à política extermínio e de encarceramento em massa. A produção de saberes e a construção da memória da nossa população negra também sofrem ataques sistemáticos por parte da cultura hegemônica. Passo fundamental no sentido da desconstrução deste quadro é a defesa do Estado laico. A inclusão desta medida no PNDH3 é fruto da luta histórica das negras e dos negros brasileiros.

6. O aborto é considerado crime no Brasil. Desde a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres[2], realizada em 2004, os movimentos sociais ali presentes recomendaram ao governo “rever a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”. O governo incorporou a recomendação como uma das seis prioridades para a saúde das mulheres e criou uma Comissão Tripartite, composta por representantes dos poderes executivo e legislativo, organizações da sociedade civil e do movimento de mulheres. Essa Comissão elaborou um Anteprojeto de Lei que foi entregue, em 3 de agosto de 2005, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (Bras´lia, agosto de 2008) que contou com a participação de 2.800 delegadas, representando os 27 estados brasileiros houve uma recomendação para que o Projeto de Lei da Comissão Tripartite fosse reapresentado ao Congresso pelo Poder Executivo. Pesquisa de 2007 do Instituto de Medicina Social da UERJ concluiu que ocorrem anualmente 1.054.243 abortamentos no país. O estudo aponta para o fato de que a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde. No primeiro semestre de 2007, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que o aborto é uma questão de saúde pública grave, que precisa ser enfrentada pela sociedade e pelo Congresso Nacional. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou esse ponto de vista, ao afirmar que o Estado brasileiro é laico, ou seja, não deve ter suas políticas orientadas por preceitos religiosos. O PNDH3 incorporou a proposta de descriminalização do aborto mas, apesar de todo este acúmulo das lutas das mulheres brasileiras e das declarações favoráveis do governo federal, este já dá sinais de recuo, mais uma vez pressionado pela ortodoxia católica. O Ministro Paulo Vanuchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já afirmou que esta medida, exigência histórica do movimento feminino e feminista, será retirada do programa, o que virá a ser um atraso absolutamente inaceitável.

A partir de tudo isto, fica claro para nós que há longo caminho a percorrer, daí a necessidade de mobilização permanente para a defesa do PNDH3. Este se qualifica como política de Estado, e não deste ou daquele governo, deste ou daquele partido: ele pertence à sociedade brasileira, que dele deve se apropriar para aprofundá-lo e radicalizá-lo. Não aceitamos as tergiversações do executivo federal. Nenhuma instância do governo tem autoridade para alegar desconhecimento do PNDH3 e, muito menos, legitimidade para revogar unilateralmente o que quer que tenha sido firmado na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, espaço por excelência de deliberação da sociedade civil organizada e não exclusividade do poder instituído. Cabe aos movimentos sociais acompanhar de perto a Comissão de Monitoramento do PNDH3, já instituída. Agora é na rua, a luta continua! Nem um passo atrás!

Belo Horizonte, fevereiro de 2010

Assinam a Carta de Belo Horizonte:

· Articulação de Mulheres Brasileiras
· Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais /ABGLT
· Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária / ABRAÇO-MG
· Associação de Lésbicas de Minas Gerais / ALEM
· Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte / AMES-BH
· Brigadas Populares
· Casa de Tradição e Cultura Ogumfunmilayo / CATABA-MG
· Central Única dos Trabalhadores / CUT
· Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFMG / CAAP
· Centro Cultural Manoel Lisboa / CCML
· Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual / CELLOS-Contagem
· Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais / CELLOS-MG
· Coletivo de Entidades Negras / CEN-MG
· Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
· Comissão Pastoral da Terra / CPT
· Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG
· Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial / FSMMG
· Confederação das Mulheres do Brasil / CMB
· Conselho Estadual da Mulher / CEM
· Conselho Municipal dos Direitos da Mulher / CMDM
· Consulta Popular
· Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher / CONDIM
· DCE Anhanguera – BH
· DCE Universo - BH
· Diretoria de Relações Internacionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
· Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação / UEMG
· Diversidade Afetivo-Sexual / DIVAS-MG
· Federação de Mulheres Mineiras
· Fórum Mineiro de Direitos Humanos
· Fórum de Mulheres do Mercosul – Capítulo Brasil
· Fórum de Mulheres Negras
· Fundação Perseu Abramo
· Grêmio do Colégio Estadual Central
· Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
· Grupo Levante de Teatro do Oprimido
· Instituto Albam
· Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHGDHC
· Instituto Mineiro de Saúde Mental e Social
· Jornal A Verdade
· Liga Brasileira das Lésbicas de Minas Gerais / LBL-MG
· Marcha Mundial de Mulheres / MMM
· Movimento Anarquista Libertário / M.A.L.
· Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas / MLB
· Movimento do Graal no Brasil
· Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra / MST
· Movimento Luta de Classes / MLC
· Movimento Mulheres em Luta / CONLUTAS
· Movimento Nacional Nação Bantu / MONABANTU_
· Movimento Negro Unificado / MNU-MG
· Movimento Popular da Mulher / MPM
· Núcleo de Estudos Jurídicos Avançados / NEJA
· NZINGA / Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
· Partido Comunista Brasileiro / PCB
· Partido Comunista Revolucionário / PCR
· Raça Direitos Humanos e Ambientais
· Rede Nacional de Advogados Populares / RENAP
· Secretaria de Direitos Humanos da OAB-MG
· Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Derivados, Frios, Casas de Carnes e Congèneres do Estado de MG / SINDICARNE
· Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais
· Sindicato dos Empregados em Escritórios de Contabilidade de Divinópolis e Região/ SINDICONT
· Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais / SINPRO MINAS
· Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte / SINDIBEL
· Sindicato dos Trabalhadores de Ensino de Minas Gerais / Sind-UTE – Subsede Barreiro
· Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais / SITRAEMG
· Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Cofeitarias, Biscoitos,e Temperos de Contagem / SINDIPÃO
· Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitarias, Massas Alimentícias, Biscoitos... de Belo Horizonte, Contagem e Região/ SITIPAN
· Sindicato Único dos trabalhadores da Saúde de Minas Gerais / Sindi-Saúde-MG
· União Brasileira de Mulheres / UBM-MG
· União da Juventude Comunista / UJC
· União da Juventude Rebelião / UJR
· União de Negros pela Igualdade / UNEGRO
[1] Dados do Movimento Negro Unificado/MG.
[2] Dados compilados de: O debate sobre o aborto no Brasil: avanços, retrocessos e perspectivasBeatriz Galli e Evanize Sydow (2009), Ipas Brasil, 11 de fevereiro de 2010.

2010-02-20T18:36:00.000-02:00

MANIFESTO PELA ERRADICAÇÃO DO DECRETO QUE PROÍBE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NA PRAÇA DA ESTAÇÃO

2010-02-06T15:36:00.000-02:00

“A praça! A praça é do povo como o céu é do condor É o antro onde a liberdade cria águias em seu calor!” – Castro Alves

No dia 09 de dezembro de 2009 o prefeito de Belo Horizonte assinou o decreto nº 13.978, que proíbe “a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação” com a desculpa de uma suposta “dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público”. O decreto passou a vigorar a 1º de janeiro de 2010.

Após alguma pressão, o executivo municipal fabricou uma comissão formada por doze secretarias, presidida pela Administração Regional Centro-Sul, com o objetivo de definir o que será ou não proibido na praça. Trata-se de medida inaceitável, concebida para legitimar e institucionalizar a ofensiva do prefeito no sentido da privatização do espaço público, da segregação territorial e da higienização da cidade. Esta é uma comissão espúria, eminentemente antidemocrática pela sua composição - todos os seus membros são burocratas da prefeitura – e por seus objetivos que refletem o patrimonialismo em vigor no executivo municipal. Entendemos que a praça é do povo, é o espaço por excelência do exercício da política e da construção da cidadania: liberdade de expressão e organização constitui princípio inegociável para nós.

A prefeitura do empresário Márcio Lacerda e seus aliados - como o tucano Aécio Neves, Pimentel e outros - representa os interesses exclusivos da burguesia. Os burocratas da Prefeitura falam de um lugar: do poder instituído. Nós falamos de outro: do espaço instituinte, nosso locus de atuação e pressão deve continuar sendo a praça pública - a ágora. São dois lados diferentes/antagônicos da barricada. A nossa luta é pela garantia de uma cidade sem portas, de casas sem armadilhas, como diria Carlos Drummond de Andrade, uma cidade que possa praticar sua diversidade e enfrentar suas contradições.

Trabalhadoras, trabalhadores, desempregadas e desempregados, mulheres, homens, povos quilombolas, negros, povos originários, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, estudantes e sem-universidade, sem-terra, sem-teto, organizações, coletivos, comunidades de resistência e movimentos populares explorados pela hegemonia burguesa - todos devemos lutar pela nossa praça e combater aqueles que dão apoio à este decreto anti-popular que visa a implementação do apartheid social, a criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e do dissenso. Lembramos que o dissenso – e não o consenso, como quer a tradição liberal - é o elemento fundante da democracia.

Belo Horizonte, fevereiro de 2010.

Pelo Movimento de Resistência Popular da Praça!

• Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHG-DHC
• Movimento Anarquista Libertário de Belo Horizonte / MAL. - BH
• Movimento Anarquista Libertário do Rio de Janeiro / MAL - RJ
• Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas / AMES. - BH
• União da Juventude Rebelião / UJR
• Núcleo Pró-Federação Operária de Goiás / FOGO
• Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais / Sind-Saúde – MG
• Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais / Sinfarmig
• Brigadas Populares
• Grupo de Pesquisa-ação Violência, Criminalidade e Direitos Humanos
• Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade
• Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial / CMFSM
• Grêmio Recreativo e Escola de Samba Cidade Jardim / GRES Cidade Jardim
• Imersão Latina
• Ciranda Minas
• Senzala
• Economia Popular Solidária / EPS
• Empreendimentos Econômicos Ecosolidários
• Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Subsede
Barreiro / Sind-Ute - Subsede Barreiro
• Grupo Levante de Teatro do Oprimido - BH
• União da Juventude Comunista / UJC
• Para Além do Estado e Mercado / PAEM - MT
• Movimento Anarcopunk de São Paulo / MAP – SP
• Liga Libertária – SP
• Coletivo Anarquista de Piracicaba e Região / CAPRE – SP
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra / MST
• Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária / ABRAÇO
• União de Negros pela Igualdade / UNEGROS
• Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais /ABGLT
• Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais / CELLOS-MG
• Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
• Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
• Grupo Tortura Nunca Mais – Ba
• Movimento de Direitos Humanos – SC
• Comitê Catarinense Pró-Memória – SC
• Fórum dos Ex-Presos Políticos de São Paulo
• Núcleo de Preservação da Memória Política – SP
• Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa – SP / CONDEPE
• Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado / IEVE
• Movimento Negro Unificado / MNU - MG

Personalidades Apóiam Battisti

2009-12-11T17:38:00.000-02:00

Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional (USA)

Reg. 2152711

No site Petition on Line, onde colocamos há poucos dias uma petição dirigida ao presidente Lula para conceder asilo sob responsabilidade presidencial a Cesare Battisti, e rejeitar energicamente as insultuosas e prepotentes exigências do neofascismo italiano, estamos tendo um número de respostas bastante satisfatório. No momento em que comecei a escrever esta matéria estávamos atingindo as 1.500 assinaturas, mas ainda não enviamos informação a mais de 80% de nossas listas. Os leitores que desejem participar, por favor, abram a página:

http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?btstlng

Todas as assinaturas são de pessoas que defendem os Direitos Humanos, abominam das vendettas e outras formas de ódio e procuram um mundo da paz e tolerância. A ideologia específica é irrelevante. Por isso, todas essas assinaturas são igualmente valiosas. Entretanto, algumas possuem, inevitavelmente, mais impacto do que outras, porque a sociedade está organizada de maneira hierárquica e as opiniões de algumas pessoas são mais valorizadas do que outras.

Sobre este ponto, lembro de uma observação feita em julho de por José Saramago, que se prontificou generosamente a fazer parte de um grupo de notáveis em defesa de jovens presos políticos argentinos, vítimas da brutalidade do governo de Fernando de la Rua.

Saramago dirigiu uma nota ao presidente onde começava dizendo que sua opinião não era mais valiosa que outras, mas que a fama o tornava um portavoz mais ouvido. Por isso, quando falamos das personalidades que apóiam a Cesare Battisti, não queremos dizer que elas sejam mais importantes que as pessoas comuns. Apenas, que causam mais impacto.

Ontem recebemos a assinatura de dois escritores franceses muito conhecidos: Marc Dugain e Daniel Pennac. Daniel está inclusive escrevendo uma carta a Lula em defesa de Battisti que será entregue em data próxima.

Dugain, de origem francesa, nasceu em Senegal em 1957, e ficou conhecido por romances onde descreve personagens muito variados, alguns deles modelando figuras reais, como Stalin e o antigo chefe do FBI, Hoover. Seu primeiro grande romance, escrito em data relativamente recente (1999) foi A Casa dos Oficiais, onde descreve, de maneira sóbria e realista, o drama de um oficial mutilado durante a primeira guerra mundial. Marc recebeu uns 20 prêmios literários importantes, incluindo o prêmio dos livreiros, o Deux-Magots e o Roger Nimier. Nos últimos 8 anos tem publicado 5 romances.

Daniel Pennac, também de origem francesa, nasceu em 1944 em Casablanca. É conhecido não apenas por seus romances para adultos, como também por sua autobiografia e por numerosos romances para crianças, dos quais um dos mais famosos é Au Bonheur des Ogres, traduzido ao inglês como Scapegoat (Bode Expiatório).

Entre os prêmios ganhados por ele estão Prix du Livre Inter, o prêmio Marsh por literatura infantil em tradução ao inglês, e o Prêmio Renaudot. Recebeu em 2008 o Grand Prix Metrople Blue, pela totalidade de sua obra.

Todas as pessoas que gostam de cinema e que nasceram antes de 1960 assistiram a algum filme de Jeanne Moreau (Paris, 1928). Desde seu primeiro filme em 1953, acumulou numerosos prêmios e foi dirigida por alguns grandes diretores como Michelangelo Antonioni, François Truffaut, François Ozon, Louis Malle e Orson Welles.

Além de ser uma das figuras mais talentosas do cinema europeu do imediato pós-guerra ocidental (junto com Liv Ullmann, Vanesa Redgrave e outras poucas), Jeanne representou o primeiro grande desafio (fora dos países escandinavos) ao puritanismo sexual da época. Ela estrelou os primeiros filmes de qualidade artística com profunda carga erótica (diferentemente do caso de Brigitte Bardot, cujo erotismo é mais festivo), numa saga que começou com Os Amantes, de Louis Malle.

Ontem, Jeanne assinou nossa petição com o número 1120.

A luta pelos Direitos Humanos impõe às vezes alguns sacrifícios, como estar perto de figuras sinistras e trevosas, mas também oferece muitas recompensas. Além de conhecer pessoas corajosas e solidárias, nos aproxima do talento e da beleza.

SEMANA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

2009-11-25T22:00:00.001-02:00

AGITAÇÃO POLÍTICA NOS DIAS 05/12, 09/12 E 12/12 DE 2009

Carmela Pezzuti

2009-11-11T11:35:00.000-02:00

Carmela Pezzuti, mulher extraordinária por ter nascido duas vezes: a primeira, foi em Araxá/MG, em 1926: a segunda, anos depois, em 1968, quando entrou na organização denominada COLINA (Comando de Libertação Nacional) que tentava derrubar o regime militar. A partir daí, a vida de Carmela não foi fácil. Entrava e saia das prisões onde era torturada, com muita violência, mas os torturadores não conseguiam ouvir de sua boca nenhuma denúncia que pudesse por em risco a vida de seus companheiros e de seus filhos.

Seus filhos, Ângelo e Murilo, eram os meninos com quem ela lutou toda a vida. Mas o que é interessante é que ela lutou para conseguir a libertação do seu país, com muita coragem e firmeza, sem nunca perder o gosto pela vida.

Em janeiro de 1969, foi presa pela primeira vez e levada para a Penitenciária de Mulheres em Belo Horizonte/MG, onde foi longamente interrogada e posta na “surda”. Foi solta e saiu em liberdade condicional. Entretanto, seus filhos que também estavam presos em BH foram transferidos para a Vila Militar no Rio de Janeiro/RJ, onde sofreram novos interrogatórios, torturas e, em seguida, foram transferidos para a Penitenciária de Presos Políticos em Juiz de Fora/MG.

A fim de continuar a luta Carmela se juntou ao grupo Var Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária) no Rio de Janeiro e com o codinome “Lúcia” foi descoberta e presa em abril de 1970. No quartel de Polícia do Exército foi duramente torturada com choques elétricos e espancamentos.

No mesmo ano de 1970 foi seqüestrado o Embaixador Alemão e, em troca dele foram libertados, entre outros presos, Ângelo e Murilo. Em dezembro, em troca do Embaixador Suíço, também seqüestrado, Carmela saiu da prisão banida e exilada para o Chile sem nunca ter sido julgada e condenada.

No Chile Carmela fez todo tipo de trabalho, estudou até que chegou o Golpe de Estado em 11 de setembro de 1973, obrigando-a a se refugiar na Embaixada da Itália enquanto os filhos entravam na Embaixada do Panamá.

Foi assim que começou a vida de exilada de Carmela na Itália e dos seus filhos na França. Em Roma ganhava sua vida trabalhando como esteticista sem deixar de participar dos comitês políticos italianos e brasileiros. Ia muitas vezes a Paris para visitar os filhos e foi durante uma destas viagens que Ângelo morreu em um acidente de motocicleta enquanto voltava para casa após o trabalho. O choque e a dor foram terríveis. No dia do velório de Ângelo no Père Lachaise reuniram-se os exilados de toda a Europa para dar a última homenagem ao querido guerrilheiro.

Carmela voltou para Roma destruída moral e fisicamente, mas continuou a trabalhar levando à frente a luta para conseguir a Anistia para todos os perseguidos políticos brasileiros. Em 1979 a Anistia foi decretada no Brasil e Carmela voltou ao seu país de origem deixando em Roma muitos amigos e admiradores que tinha conseguido envolver na luta para a libertação do seu País.

Em Belo Horizonte trabalhou como esteticista e como voluntária na Associação de Apoio a Creches Comunitárias – “Casa da Vovó”. Seu filho Murilo foi para o Mato Grasso onde fundou a Associação de Apoio às Comunidades Carentes do Mato Grosso. Atendendo ao chamado de seu filho Carmela foi se juntar a ele em 1984 para desenvolverem o trabalho com os camponeses, até que no ano 1990 ela assistiu a trágica morte do seu segundo filho.

Faleceu aos 82 anos, em Belo Horizonate, no dia 9 de novembro de 2009, deixando muitas saudades e , sobretudo, exemplo extraordinário de combatividade e coragem para todos aqueles que a conheceram e acompanharam a sua trajetória de luta.

INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

2009-10-21T21:36:00.000-02:00

O objetivo do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – o pleonasmo é proposital – é o resgate do binômio Direitos Humanos e Cidadania no registro da combatividade e da radicalidade peculiares à trajetória de nossa referência política. Para nós, D. Helena é a própria personificação da dignidade da política – luminoso exemplo de vida e exemplo de luta obrigatório, nacional e internacionalmente.
O caráter do Instituto Helena Greco, portanto, está contido no próprio nome, com o qual estabelecemos de público o nosso compromisso, que se realizará nas seguintes linhas:
· Aprofundamento da concepção de direitos humanos e cidadania, que deve ser objeto de permanente construção a partir da fórmula direito de ter direitos, ou seja, participação direta nas decisões, na construção do mundo comum, na transformação da realidade, o que Hannah Arendt chamaria de compromisso incondicional com a ação;
· Demarcação aberta em relação ao processo de institucionalização, perda de substância crítica, banalização e capitulação frente ao canto de sereia do pensamento único que tem caracterizado os debates, as práticas e as políticas públicas voltadas para o tema;
· Discriminalização e resgate da polêmica e do dissenso, lembrando que são estes – e não o consenso e o consentimento – os elementos fundantes da democracia: a nossa luta é pela radicalização dela;
· Luta pelo resgate da memória, logo, contra a fabricação da amnésia histórica, um dos maiores flagelos que caracterizam a nossa realidade, constituindo grande obstáculo para a construção da cidadania Entendemos o direito à verdade, à história e à memória como dimensão básica de cidadania, o que compreende a localização dos desaparecidos políticos, a nomeação/responsabilização/punição dos torturadores e assassinos dos presos políticos e a abertura irrestrita dos arquivos da repressão;
· Combate acirrado contra o Estado de Exceção permanente que se abate sobre os territórios da pobreza, na prática do genocídio da nossa população jovem e negra e da política de encarceramneto em massa;
· Luta pelo desmantelamento do aparelho repressivo e pela erradicação da tortura, instituição tão sólida aqui no Brasil quanto o latifúndio, a Igreja e a Rede Globo de Televisão.
Sabemos que o nosso projeto, ainda em construção, é ambicioso. Afinal trata-se de recuperar a vocação instituinte, libertária, universal, internacionalista e – porque não? – revolucionária própria da essência e da história do binômio Direitos Humanos e Cidadania, o que não será tarefa fácil. Tal empreendimento compreende disputa de hegemônca ideológica e cultural, mais uma vez demarcação com o discurso autorizado, o saber instituído e o senso comum aviltado.
A estrutura e a praxis do Instituto Helena Greco deverão refletir tudo isto: ele será centro alternativo de produção de conhecimento e articulação de práticas que expressem o acúmulo, as vivências e a história dos movimentos e das lutas sociais, e não a relação saber- poder hegemônica. As reflexões teóricas, os debates, os embates e as ações que nos propomos desenvolver devem se constituir enquanto mecanismos de contra discurso e conntrapoder. Acreditamos que só desta forma honraremos e faremos jus ao nome de nossa referencia política, Helena Greco.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2005.
O objetivo do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – o pleonasmo é proposital – é o resgate do binômio Direitos Humanos e Cidadania no registro da combatividade e da radicalidade peculiares à trajetória de nossa referência política. Para nós, D. Helena é a própria personificação da dignidade da política – luminoso exemplo de vida e exemplo de luta obrigatório, nacional e internacionalmente.

O caráter do Instituto Helena Greco, portanto, está contido no próprio nome, com o qual estabelecemos de público o nosso compromisso, que se realizará nas seguintes linhas:

· Aprofundamento da concepção de direitos humanos e cidadania, que deve ser objeto de permanente construção a partir da fórmula direito de ter direitos, ou seja, participação direta nas decisões, na construção do mundo comum, na transformação da realidade, o que Hannah Arendt chamaria de compromisso incondicional com a ação;
· Demarcação aberta em relação ao processo de institucionalização, perda de substância crítica, banalização e capitulação frente ao canto de sereia do pensamento único que tem caracterizado os debates, as práticas e as políticas públicas voltadas para o tema;
· Discriminalização e resgate da polêmica e do dissenso, lembrando que são estes – e não o consenso e o consentimento – os elementos fundantes da democracia: a nossa luta é pela radicalização dela;
· Luta pelo resgate da memória, logo, contra a fabricação da amnésia histórica, um dos maiores flagelos que caracterizam a nossa realidade, constituindo grande obstáculo para a construção da cidadania Entendemos o direito à verdade, à história e à memória como dimensão básica de cidadania, o que compreende a localização dos desaparecidos políticos, a nomeação/responsabilização/punição dos torturadores e assassinos dos presos políticos e a abertura irrestrita dos arquivos da repressão;
· Combate acirrado contra o Estado de Exceção permanente que se abate sobre os territórios da pobreza, na prática do genocídio da nossa população jovem e negra e da política de encarceramneto em massa;
· Luta pelo desmantelamento do aparelho repressivo e pela erradicação da tortura, instituição tão sólida aqui no Brasil quanto o latifúndio, a Igreja e a Rede Globo de Televisão.
Sabemos que o nosso projeto, ainda em construção, é ambicioso. Afinal trata-se de recuperar a vocação instituinte, libertária, universal, internacionalista e – porque não? – revolucionária própria da essência e da história do binômio Direitos Humanos e Cidadania, o que não será tarefa fácil. Tal empreendimento compreende disputa de hegemônca ideológica e cultural, mais uma vez demarcação com o discurso autorizado, o saber instituído e o senso comum aviltado.

A estrutura e a praxis do Instituto Helena Greco deverão refletir tudo isto: ele será centro alternativo de produção de conhecimento e articulação de práticas que expressem o acúmulo, as vivências e a história dos movimentos e das lutas sociais, e não a relação saber- poder hegemônica. As reflexões teóricas, os debates, os embates e as ações que nos propomos desenvolver devem se constituir enquanto mecanismos de contra discurso e conntrapoder.

Acreditamos que só desta forma honraremos e faremos jus ao nome de nossa referencia política, Helena Greco.

Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2005.

2009-10-21T21:07:00.000-02:00

HELENA GRECO

“A nossa cidadania depende diretamente da nossa capacidade de indignação. Esta, por sua vez, só se concretiza a partir do exercício permanente da perplexidade”
Helena Greco

D. Helena Greco nasceu em Abaeté, pequena cidade do oeste de Minas, a 15 de junho de 1916, de pai italiano (Antônio Greco) e mãe mineira (Josefina Álvares Greco). Sua primeira transgressão foi a leitura dos clássicos quando ainda vigorava o index librorum proibitorum. Adquiriu formação humanista e se manteve agnóstica em pleno internato dominicano. Este gosto pelos clássicos e o prazer da leitura ela carregou a vida inteira, juntamente com uma cinefilia exacerbada. Talvez tenha sido esta a fonte onde ela hauriu para depois desenvolver a peculiar capacidade de indignação, sua característica mais marcante.

Ela é farmacêutica de formação - embora nunca tenha exercido formalmente a profissão - milita no seu sindicato e se sente muito honrada de ter uma sala no Conselho Regional de Farmácia com o seu nome. Foi casada durante sessenta e quatro anos com o saudoso Dr. José Bartolomeu Greco (falecido a 6 de janeiro de 2002), seu companheiro da vida inteira – tem três filhos (Marília, Heloisa e Dirceu) e três netos (Helena, Júlia e Gustavo).

Começou a militar aos sessenta e um anos de idade , em 1977, e não parou mais. Sua participação política, reconhecida nacional e internacionalmente, tem como marco a gloriosa luta pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, da qual ela se tornou praticamente sinônimo. Foi presidente e fundadora do Movimento Feminino pela Anistia/MG (1977) e do Comitê Brasileiro de Anistia/MG (1978); ajudou a construir e foi membro do Comitê Executivo Nacional/CEN destas entidades. Foi ainda a representante do Brasil no Congresso pela Anistia do Brasil em Roma, em junho/1979.

Ao longo de toda a sua trajetória, D. Helena imprimiu a sua marca de radicalidade e politização – o que passou a ser a sua marca registrada - sempre a partir da combinação luta contra a ditadura/ luta feminina e feminista. Sob sua direção, o 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, passou a ser comemorado publicamente em Belo Horizonte (1978) na perspectiva da luta pela superação da discriminação, do preconceito, da violência, da brutal desigualdade de gênero – sistêmica nesta sociedade tão arraigadamente patriarcal e machista, de um lado, e tão exploradora e opressora, de outro. Também sob sua direção e ainda em 1978, instituiu-se a contra-comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos – então fazendo trinta anos – na perspectiva da luta contra a ditadura militar.

Sua luta contra a ditadura se desdobrou na luta contra todas as formas de opressão cujo lado afirmativo é a luta pela construção do binômio Direitos Humanos/Cidadania. D. Helena exerceu dois mandatos como vereadora de Belo Horizonte pelo Partido dos Trabalhadores (1983-2002), do qual foi fundadora, sempre no marco – hoje drasticamente aniquilado - de um partido independente, classista e socialista na adversidade de uma sociedade de classes selvagemente opressora e excludente. D. Helena sempre criticou e combateu o burocratismo, o autoritarismo e o direitismo que hoje prosperam sem limites no partido que ajudou a construir, que é ainda o partido do seu coração.

Também no espaço eminentemente instituído e reacionário da Câmara Municipal onde, naquele momento – estamos em 1983 - só havia duas vereadoras (a outra era D. Maria Toffani), ela deixou impressa sua marca registrada: idealizou, conseguiu fazer aprovar e implementou a Comissão Permanente de Direitos Humanos – a primeira do gênero no Brasil - cujo programa político se bifurcava na luta contra a opressão e a exploração dos trabalhadores e do povo e na luta contra a discriminação e desigualdade de gênero. Tudo isto ainda durante a ditadura militar.

Foi também D. Helena que idealizou o primeiro órgão executivo, no Brasil, voltado exclusivamente para a questão dos direitos humanos - a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte - na administração da Frente BH Popular (2003-2006). A CDHC acabou por se constituir referência para várias outras criadas posteriormente Brasil adentro e afora. A partir destes instrumentos, aprofundou a luta contra a violência policial e institucional e pelo direito à verdade e à memória da resistência contra a ditadura militar. Para ela, os pontos programáticos da luta pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita continuam valendo: a erradicação da tortura; o esclarecimento circunstanciado dos crimes da ditadura militar; a localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos; a nomeação responsabilização e punição dos torturadores e assassinos de presos políticos, bem como daqueles que perpetram os mesmos crimes nos dias de hoje. Tornou-se referência de luta contra a tortura, que continua a ser uma das instituições mais sólidas no Brasil – junto com a Rede Globo e o latifúndio – e contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, o encarceramento em massa e o genocídio da nossa juventude negra.

D. Helena sempre atuou na perspectiva do instituinte, da amplificação da política. O seu espaço de atuação, por excelência, é a polis, a agora, não a estreiteza do espaço institucional. Ela fundou o Movimento Tortura Nunca Mais/MG, em 1987. Em 1995, foi idealizadora e uma das coordenadoras do Fórum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte que, então, conseguiu articular cerca de trinta entidades e movimentos voltados, direta ou indiretamente, para a defesa dos direitos humanos. Ainda em maio/1995 recebeu o prêmio Chico Mendes de Resistência, motivo de tanto orgulho e da maior alegria para ela.

D. Helena foi uma das fundadoras da Associação Cultural José Marti, da qual foi a primeira presidente. Sua militância aí se deu no bojo da luta pelo reatamento das relações diplomáticas Brasil – Cuba. Foi ela que assinou, em Havana, o pacto de amizade no Instituto Cubano de Amizade com os povos, em setembro de 1987.

D. Helena tornou-se também referência de luta feminista. Em dezembro de 1993, dia Internacional dos Direitos Humanos, por sua iniciativa, tomou posse na Prefeitura de Belo Horizonte a Comissão Paritária de Mulheres, composta por seis representantes da Administração Municipal (CDHC/PBH, secretarias de Educação, Cultura, Saúde, Governo e Desenvolvimento Social) e seis representantes do movimento de mulheres (MUSA, Coletivo de Mulheres Negras, NEPEM, GRAAL, Movimento Popular da Mulher e Pastoral da Mulher Marginalizada). Seu objetivo era a discussão de políticas públicas para a mulher priorizando a construção de uma Casa Abrigo para mulheres em situação de violência, por se tratar de reivindicação histórica dos movimentos femininos e feministas, a partir da assustadora escalada da violência de gênero na cidade. Em 1996, a Comissão Paritária de Mulheres evoluiu para o Conselho Municipal da Mulher, regulamentado em decreto pelo Executivo Municipal em janeiro e instalado em março. Neste trecho de seu agradecimento pela homenagem recebida por ocasião do Dia Internacional das Mulheres (março/1999) no Bairro 1º de Maio, reduto operário de Belo Horizonte, ela define o que entende por “verdadeira luta feminista”:

“... é aquela que procura erradicar tudo o que significa subordinação, discriminação, preconceito, relações de violência e discriminação de gênero, o que compreende o combate a todas as formas de opressão. Esta luta compreende também o esforço de reverter o aviltamento das relações de convivência, resgatando a solidariedade como valor; e [reverter também] a construção desta ‘ausência de pensamento’ que parece levar todo mundo a pensar – ou não pensar – do mesmo jeito o tempo todo: temos que discriminalizar o dissenso e resgatar a criticidade, a rebeldia e a capacidade de indignação como virtudes contemporâneas”.

Muito difícil concluir este breve relato da trajetória de D. Helena Greco. Melhor, neste caso, transcrever mais uma vez suas próprias palavras, sempre tão expressivas, como este pequeno trecho do discurso feito por ela ao receber o título de cidadania honorária na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 28 de agosto de 1998, projeto do então vereador Rogério Correa (PT):

“[Quero] reafirmar o imperativo de continuarmos firmes na construção do projeto alternativo à situação de barbárie que estamos vivendo: este projeto significa exercício pleno da cidadania, significa, sobretudo socialismo! ‘É no socialismo redefinido de acordo com sua essência que se corporifica a restauração da capacidade dos seres humanos de intervir construtivamente na natureza, na civilização e na perenidade da vida’ – diria, com certeza o nosso saudoso Florestan Fernandes se estivesse aqui conosco. Resta, portanto, longo caminho a percorrer.”

Mais expressivas ainda são as palavras de Gustavo, o neto mais velho, ao se pronunciar nesta mesma ocasião, falando pela terceira geração – ele tinha então 24 anos de idade. Assim ele descreveu a ‘vovó Helena”:

“Lembro também do meu encanto ao ver a vovó tocando piano. Um belo piano de acuda preto (...). E ela tocava sempre que eu pedia. Nesta mesma sala conheci Bach, Beethoven, Mozart, principalmente Mozart. Aos cinco anos eu já assoviava algumas de suas composições. (...) Uma coisa é certa: o nome dela não passa em branco. Uma mulher que, em 1937, formou-se na Faculdade de Farmácia pela UFMg, aprendeu a falar quatro línguas e, aos sesenta e um anos, resolveu enfrentar uma jornada política me fez enxergar as mulheres de outra forma. Primeiro por encarar esta questão de gênero de maneira igualitária. Homens e mulheres caminham lado a lado, nem um passo atrás, nem à frente. Em segundo lugar e o mais importante: não existe a hora certa de dar uma guinada na vida, nunca é tarde para começão e, acima de tudo, questionar. Aprendo que qualquer um pode ser tudo aquilo que quer e nunca deve deixar de lado a utopia, por mais difícil que possa parecer. Para terminar, repito suas palavras: ‘A única coisa que não podemos perder nunca é nossa capacidade de indignar. É isso que impulsiona as mudanças’. Vó, parabéns! Amamos muito você!”.

Em 2005, D. Helena Greco foi uma das cinquenta e duas brasileiras (duas mineiras, ela e Fátima de Oliveira) que integraram a lista do Projeto Mil Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz, iniciativa da Fundação Suíça pela Paz e Associação Mil Mulheres. Hoje, do alto de seus noventa e dois anos de idade incompletos ela continua se reivindicando – com muito orgulho - “feminista radical e militante socialista de extrema esquerda.

Heloisa Bizoca Greco
Dezembro 2008

VELADA LIBERTÁRIA IHG

2009-10-16T17:25:00.000-03:00

VIII Congresso Internacional de Salud Mental y Derechos Humanos

2009-09-28T19:35:00.001-03:00

http://www.fgbbh.org.br/viicongresso.htm

TORTURA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ALMG

2009-09-28T19:21:00.000-03:00

DIA 01 DE OUTUBRO ÀS 15 HORAS NO PLENARINHO IV

NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.

Ato Político-Cultural na estréia do filme "Salve Geral"

2009-09-28T19:18:00.000-03:00

Ato Político-Cultural na estréia do filme "Salve Geral"
SALVE A VERDADE E A JUSTIÇA!!! O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS!!!
CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE POBRE E NEGRA!!!

Sexta-feira, 02 de Outubro de 2009, às 18hs em frente ao Espaço Unibanco de Cinema

(Rua Augusta, 1475 - próximo à esquina com a Av. Paulista)

--- pedimos para que tragam velas, tambores, fotos e camisetas das vítimas históricas do Estado Brasileiro (em particular das vítimas dos “Crimes de Maio” de 2006) ---

"Nós não queremos saber de ficção, queremos saber da realidade!"

Débora, mãe de vítima dos ataques da polícia em maio/2006 02 de outubro de 2009. Aqui estamos mais um dia. E a história se repetindo como farsa trágica.
Nós seguimos sem ter nada o quê comemorar... Nós, familiares, amigos e amigas das vítimas dos ataques da polícia durante uma das maiores chacinas da história brasileira, os "Crimes de Maio" de 2006, não fomos ouvidos durante a produção deste filme hollywoodiano que hoje é lançado sobre a nossa história: "Salve Geral".

Não fomos consultados nem convidados pra mais essa festa que os homens armaram pra nos convencer... Viemos contar nossa história real, que também daria um filme...

Há pouco mais de três anos, o chamado "estado democrático de direito", por meio de seus agentes policiais e pára-militares, promoveu um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Durante o mês de maio de 2006, em uma suposta resposta ao que se chamou na imprensa de "ataques do PCC", foram assassinadas no mínimo 493 pessoas, entre mortos e desaparecidos. Sendo que a imensa maioria delas - mais de 400 jovens negros, afro-indígenadescendentes e pobres – executados sumariamente pela polícia militar do Estado de São Paulo.

Somos centenas de mães, familiares e amigos que tivemos nossos entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguimos sem qualquer satisfação por parte do estado brasileiro: os
casos permanecem arquivados sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem
Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado brasileiro); sem qualquer proteção, indenização ou reparação por parte do estado que nos tirou os nossos jovens. Um estado que ainda insiste em nos sequestrar também o sentimento de Justiça!

O desprezo pela memória e pela história fez ainda que o dia de estréia deste filme "Salve Geral", feito com base na nossa dor e que deverá concorrer ao Oscar no ano que vem, coincidisse também com outra data que é um marco emblemático da injustiça e da violência do Estado Brasileiro contra seus próprios cidadãos pobres, indígena-descendentes e negros em particular.

Há exatos 17 anos, no dia 02 de outubro de 1992, os agentes policiais do Estado de São Paulo
protagonizaram uma outra matança em série, desta vez na Casa de Detenção de São Paulo, covardemente contra pessoas sob a sua custódia: seres humanos sem qualquer possibilidade de
defesa. Um episódio sangrento que ficou conhecido como "Massacre do Carandiru" e que teve ao menos 111 pessoas assassinadas por agentes policiais, segundo os números oficiais. Outro crime em série do Estado Brasileiro que permanece sem investigações corretas, sem julgamento ou condenação dos verdadeiros culpados - a começar pela alta cúpula do estado, Fleury e cia.

Sem qualquer reparação para as vítimas e seus familiares. Outro episódio que, no entanto, a indústria cultural conseguiu fazer mais dinheiro em cima da dor das vítimas: produzindo filmes
espetaculares, séries televisivas, livros e outras mercadorias descartáveis. A Verdade e a Justiça que é bom: mais uma vez não compareceram na estréia...

Relembramos hoje, portanto, que em apenas dois episódios sangrentos só aqui em São Paulo,
MAIS DE 600 VÍTIMAS POBRES E NEGRAS. Isso para não falar das violências e execuções sumárias cotidianas que atingem sobretudo as periferias urbanas de todo país: uma pesquisa divulgada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e Observatórios de Favelas, no dia 21/07/2009, afirma que se as estatísticas permanecerem como estão, mais de 33.5 mil jovens terão sido executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Os estudos ainda apontam que, os jovens negros apresentam risco quase três vezes maior de serem executados
em comparação com os brancos.

Tantos casos e números que são ainda mais impressionantes do que todos os absurdos cometidos durante a ditadura civil-militar brasileira pelo mesmo estado brasileiro, só que agora seus agentes matam em nome da "democracia" e da "segurança". Casos com contornos de
crueldade que só mudam o endereço de região para região do país: a Chacina da Candelária e de Vigário Geral no Rio de Janeiro (1993), o Massacre de Corumbiara em Rondônia (1995), o Massacre de Eldorado dos Carajás (1996), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), a chacina do Complexo do Alemão (2007) a chacina de Canabrava, de Plataforma e a matança generalizada em Salvador na Bahia (2006-2009), entre outros tantos casos no dia-dia do povo pobre brasileiro. A imensa maioria deles sem investigação correta, muito menos punição dos seus verdadeiros responsáveis.

Nomes e números que jamais conseguirão traduzir o sentimento de perda e de dor irreparável
das famílias todas: repetimos para nos fazer ouvir que só aqui em São Paulo, durante estes dois episódios de matança estatal (o "Massacre do Carandiru" e mais recentemente os "Crimes de Maio de 2006"), foram mais de 600 famílias destruídas e outras milhares dilaceradas pela dor da perda de seus entes queridos.

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O FIM DO GENOCÍDIO CONTRA A CLASSE POBRE, A POPULAÇÃO
INDÍGENA-DESCENDENTE E NEGRA DO BRASIL!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O FIM DO CHAMADO "AUTO DE RESISTÊNCIA" ou "RESISTÊNCIA
SEGUIDA DE MORTE", FARSAS LEGAIS QUE TEM INSTITUÍDO E DADO NA PRÁTICA O AVAL
PARA UM VERDADEIRO ESTADO DE SÍTIO NO BRASIL!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O DESARQUIVAMENTO E A FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS ATAQUES DA POLÍCIA EM MAIO DE 2006, DURANTE OS "CRIMES DE MAIO"!!!
ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR QUE O ESTADO BRASILEIRO E SEUS AGENTES VÃO PARA OS
BANCOS DOS RÉUS!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR A VERDADE E A JUSTIÇA HISTÓRICA SOBRE TODAS AS MORTES
COMETIDAS PELO ESTADO, E A PUNIÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR VOZ, PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO A
TODAS AS FAMÍLIAS DE MORTOS E DESAPARECIDOS, SOBRETUDO PARA AS MÃES E
COMPANHEIRAS DE VÍTIMAS!!!

EM NOME DA MEMÓRIA DE NOSS@S FAMILIARES E NOSS@S AMIG@S MORT@S OU DESAPARECID@S PELO ESTADO BRASILEIRO

“MÃES DE MAIO” DA ASSOCIAÇÃO AMPARO DE FAMILIARES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA

Mais informações: http://www.maesdemaio.blogspot.com/

MOÇÃO DE REPÚDIO

2009-09-08T20:10:00.000-03:00

A Frente de Resistência Urbana, por meio das organizações reunidas no Encontro Nacional realizado em São Paulo, entre os dias 05, 06 e 07 de setembro, manifesta seu repúdio diante da postura da Prefeitura de Belo Horizonte e do Conselho Municipal de Habitação desta cidade, quanto ao tratamento dado às ocupações ameaçadas de despejo forçado.

Recentemente, o Prefeito Márcio Lacerda (PSB) enviou à Câmara Municipal de Belo Horizonte Projeto de Lei que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida prevendo, em seu artigo 13, que “as famílias que invadirem áreas de propriedade pública ou privada a partir da data de publicação desta lei não serão contempladas pela mesma” (PL n° 728/09).

Essa norma vai na contramão da formação histórica das periferias urbanas e nos remonta aos tempos da ditadura militar, quando a luta pela garantia dos direitos fundamentais recebia como resposta a prescrição de severas sanções cíveis e penais, fruto do autoritarismo de Estado.

O referido artigo, além de claramente inconstitucional, fere a própria Lei Federal do Minha Casa, Minha Vida quando esta, apesar de seu atrelamento com os interesses do capital imobiliário, prevê que as famílias de baixa renda que moram em “assentamentos irregulares” terão prioridade para fins de contemplação (Lei n° 11.977/09, art. 3°, § 3°).

Nesse sentido, reiteramos nosso apóio às famílias belorizontinas ameaçadas de despejo forçado de modo a fortalecer a luta contra a intransigência e o extremismo da Prefeitura de Belo Horizonte.

FRENTE DE RESISTÊNCIA URBANA

Quilombo Urbano (MA) – Círculo Palmarino (PA) – MTST (PA) – MTST (RR) – MTST (AM) – Movimento de Famílias Sem Teto (PE) – Movimento dos Conselhos Populares (CE) – Brigadas Populares (MG) – Fórum de Moradia do Barreiro (MG) – Ocupação Zumbi dos Palmares (RJ) – MTST (RJ) – Ocupação Chiquinha Gonzaga (RJ) – Rede Contra a Violência (RJ) – MTST (SP) – MUST (SP) – MTL (SP) – Movimento Passe Livre (SP) – Associação de Familiares (BA) – MSTB (BA) – MTST (DF)

CINEMA COMENTADO - INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

2009-09-08T20:09:00.000-03:00

FILME: Hércules 56

Semana dos quarenta anos do sequestro do embaixador americano, Charles Burke Elbrick, pelos camaradas da Ação Libertadora Nacional/ALN e da Dissidência da Guanabara, realizado em 6 de setembro de 1969. Esta ação bem sucedida salvou a vida de 15 prisioneiros políticos da ditadura militar, que foram trocados pelo embaixador.

DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2009, SÁBADO

HORÁRIO: 16:00 h

LOCAL: INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Rua Hermilo Alves, 290 - Ônibus 9103 / 9210 - Metrô Sta. Efigênia

COMENTÁRIOS:

Tereza Angelo, ex-guerrilheira da Vanguarda Popular Revolucionária/VPR, que participou do sequestro do embaixador suíço, em dezembro de 1970, pelo qual foram trocados 70 (setenta) prisioneiros políticos, em janeiro de 1971.
Betinho Duarte, do Comitê Brasileiro de Anistia-MG também participará desta sessão.

HOMENAGEM:

Maria Augusta Carneiro Ribeiro

TRIBUTO AOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS DO BRASIL E DA AMÉRICA LATINA

2009-08-27T19:38:00.001-03:00

TENTATIVAS DE MANIPULAÇÃO

2009-07-24T16:25:00.000-03:00

Com perplexidade e indignação, as entidades de direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos políticos tomaram conhecimento da criação do Comitê Interinstitucional de Supervisão das atividades do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Defesa, que busca localizar e identificar os corpos dos guerrilheiros na região do Araguaia. Este Comitê, sancionado pelo Presidente da República através do Decreto de 17 de julho de 2009, tem como objetivo fiscalizar as atividades do Grupo de Trabalho acima mencionado. Apesar da composição do Comitê e do Grupo de Trabalho contar com a participação de diferentes pessoas e entidades, a estrutura, a forma e a lógica de funcionamento continuam as mesmas, já que ambos são coordenados pelo Ministro da Defesa. Esta nova composição, a nosso ver, em nada garante a transparência das investigações, pois curiosamente é o próprio Ministério da Defesa que coordena e fiscaliza suas próprias investigações.

Não podemos esquecer que toda essa mis-en-scène vem sendo orquestrada, nesses últimos dois meses, em função de pressões nacionais e internacionais, como a sentença promulgada, em 2003, pela juíza Dra. Solange Salgado, que intimou o governo brasileiro a esclarecer as circunstâncias e a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Da mesma forma, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA considerou como crime continuado o fato do governo brasileiro não ter tomado as providências cabíveis para a elucidação de tais violações. É importante frisar que os vários governos pós ditadura civil-militar ignoraram, sistematicamente, a existência desse processo iniciado, em 1982, por 22 familiares.

Por tudo isso, lamentamos profundamente que alguns companheiros estejam participando deste Comitê Interinstitucional acreditando nas "boas intenções" do governo federal.

Diante das considerações acima, exigimos que:
Outro Grupo de Trabalho seja criado e coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos com a participação efetiva da Comissão Especial da Lei 9.140 - que tem como objetivo o esclarecimento das circunstâncias das mortes e desaparecimentos políticos e a localização dos restos mortais. Entendemos que neste Grupo de Trabalho seja necessária a presença de familiares, de entidades de direitos humanos, do Ministério Público Federal, bem como de outras instituições da sociedade civil. Defendemos, portanto, que esse GT não tenha majoritariamente um caráter governamental, mas que seja apoiado efetivamente pelos órgãos oficiais no sentido de fornecer toda e qualquer infra-estrutura necessária para a concretização dos trabalhos.

Toda a documentação e depoimentos que foram acumulados ao longo dos últimos trinta anos através das várias caravanas realizadas pelos familiares e entidades na região do Araguaia sejam utilizados por este Grupo de Trabalho, assim como toda a documentação recolhida pelo Ministério Público Federal na região, em 2001.
Os documentos que se encontram em poder de militares e ex-membros do aparato de repressão - já declarados por eles publicamente - sejam exigidos judicialmente.

A população local seja ouvida e seus depoimentos considerados documentos oficiais.
Todos os militares e civis envolvidos na repressão à guerrilha do Araguaia sejam convocados judicialmente para depoimento.
Todos os arquivos da ditadura sejam divulgados de forma ampla, geral e irrestrita.
Exigimos, portanto, que toda a sociedade brasileira saiba onde, como, quando e por quem foram praticados os crimes de lesa humanidade ocorridos no período de 1964 a 1985.

Pela Vida pela Paz!
Tortura Nunca Mais!
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2009

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo .

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Coletivo Contra a Tortura

Instituto de Estudos Sobre a Violência do Estado - IEVE

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais - ABGLT

Associação dos Anistiados Políticos Aposentados Pensionistas e Idosos/SP - ANAPI

Centro Cultural Afro Brasileiro Ysun-Okê

Centro de Vida Independente-Araci Nallin Coletivo Contra Tortura- SP

Fórum estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo

FOPEDH-RJ

Humanitas DH e Cidadania

Instituto de Estudos Sobre a Violência do Estado

Movimento DELLAS

Redes de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

Rede Inclusiva

Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus- SP

Alberto H. Becker, Alberto José Barros da Graça, Adair Gonçalves Reis, Andrei Bastos, Adriana Rosa, Adriana Santana Marcelino, Alfredo Martín, Aluízio Ferreira Palmar, Álvaro Caldas, Ana Accioly, Ana Claudia Camuri, Ana Maria Eustáquio Fonseca, Ana Monteiro, Antonio Geraldo Costa, Ângela Mendes de Almeida, Auxiliadora da Paz Pires Fernandes, Bernardo Karam, Carmem Lapoente Silveira, Cecília M. B. Coimbra, César Augusto Teles, Claudia Grabois, Claudia Osorio da Silva, Claudio Arcoverde, Clovis Petit, Criméia Alice Schmidt de Almeida, Cristina Chacel, Cristiane Knijnik, Dayse Marques de Souza, Débora Lerrer, Delson Plácido, Denise Castelo, Derlei Catarina De Luca, Diniz Pereira Caldas, Diva Borges Noronha, Dulce Maia, Elci Oliveira Sampaio de Souza, Edson Luiz de Almeida Teles, Eduardo de Souza Santos, Eliete Ferrer, Elizabeth Silveira e Silva, Elza Ferreira Lobo, Elzira Vilela, Fernanda Ferreira Pradal, Fernando José Maia da Silva, Francisca de Assis Rocha Alves, Gabriel Rezende, Gilberto Carvalho Molina, Gloria Marcia Percinoto, Gustavo Borchert, Helena Greco, Heliana de Barros Conde Rodrigues, Heloisa Greco/Bizoca, Ivan Proença, Ivanilda da Silva Veloso, Isis Proença,
Janaina de Almeida Teles, Jane Quintanilha Nobre de Mello, Jean Marc von der Weid, Joana D'Arc Ferraz, João Carlos S. de Almeida Grabois, João Luiz Duboc Pinaud, José Gradel, José Novaes, Júlio César Senra Barros, Laura Lamas Martins Gonçalves, Laura Petit da Silva, Luara Fernandes França Lima, Lygia Ayres, Lindomar Expedito S. Darós, Lucia Vieira Caldas, Marcelo da Costa Nicolau, Marcia de Almeida, Marcia de Souza Santos, Maria Amélia de Almeida Teles, Maria Cláudia Badan Ribeiro, Maria Eliana de Castro, Maria Márcia Badaró Bandeira, Marilourdes Fortuna Lima, Maurício Grabois Silva, Maysa Pinto Machado, Melinda Christine Jarvis Borchert, Melisanda Trentin, Mônica Eustáquio Fonseca, Miguel Baldez, Miriam Marreiro Malina, Nelson Serathiuk, Paula Silva Pereira, Paulo Henrique Teles Fagundes, Pedro Alves Filho, Regina Benevides, Ricardo Eustáquio Fonseca, Ricardo Pinheiro, Romildo Maranhão do Valle, Rose Nogueira, Suyanna Linhares Barker, Suzana Keniger Lisbôa, Sérgio Salomé Silva, Sylvio Renan Ulyssea de Medeiros, Vladimir Lacerda Santafé, Victória Grabois, Vitoria Pamplona, Vladimir Lacerda Santafé, Wendel Pinheiro.

Mais uma Campanha Parcerias Solidárias ao Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

2009-07-21T19:43:00.000-03:00

Grupo Tortura Nunca Mais-RJ

Mais uma Campanha Parcerias Solidárias ao Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Como é de seu conhecimento o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, movimento suprapartidário criado em 1985, tem assumido nesses 24 anos de existência um claro compromisso na luta pelos direitos humanos. Vem lutando, portanto, pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos durante o período da ditadura militar, pela afirmação de outras memórias históricas, pelo afastamento imediato de cargos públicos de pessoas envolvidas com a tortura, contra as violações que hoje ocorrem cotidianamente e pela construção de uma postura ética, convicto de que estas são condições indispensáveis na luta hoje por um país efetivamente comprometido com a Vida.

Mais uma vez, enfatizamos que, desde sua criação, o GTNM/RJ sempre sobreviveu com poucos recursos provenientes de doações que, a cada ano, se tornam menores e do trabalho de seus militantes.

Atualmente encontra-se em uma situação financeira extremamente difícil, pois como já informados em 2007, foi obrigado a depositar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos.

Tal condenação decorreu de texto contido no site do GTNM/RJ, no qual a entidade buscou repercutir a denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia preso em 20 de agosto de 1996, em flagrante abuso de autoridade dos policiais federais, que o conduziram para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, o agrediram. Ao ser transformado em réu o GTNM /RJ foi obrigado a depositar em juízo a quantia de R$ 46.541,72 (quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e um mil reais e setenta e dois centavos).

Apesar dos apoios e doações recebidas, até o presente momento não se conseguiu estabilizar as finanças. Assim, uma série de medidas foram tomadas para contenção de despesas como a suspensão e distribuição de nosso jornal trimestral, publicado desde 1986, substituído por um jornal virtual construído em nosso site e a diminuição dos atendimentos médico-psicológicos e de reabilitação física efetuados por sua Equipe Clínico-grupal, além do pagamento de alguns medicamentos às pessoas atendidas por este projeto.

Por tudo isso, o GTNM/RJ continua a sua Campanha de Parcerias Solidárias já que não conseguiu o necessário para cobrir os pagamentos já efetuados. Solicita-se a todos(as) que queiram entrar nesta Campanha que, mensalmente, seja depositada qualquer quantia no Banco Itaú, agência 0389, conta 77791-3, em nome de Tortura Nunca Mais.

Como uma alternativa de colaboração estamos apresentando dois livros recém lançados - "Clínica e Política 2" e "20 Anos da Medalha Chico Mendes de Resistência: memórias e lutas" - e mais o vídeo "Memórias para Uso Diário" - documentário sobre a trajetória do GTNM/RJ – a preços mínimos. Por cada um deles, a colaboração é de R$ 20,00 (vinte reais). O kit que contém os três (os dois livros e mais o vídeo) sai a R$ 50,00 (cinqüenta reais).

Os interessados podem fazer contato com o GTNM /RJ através de sua secretaria (Zélia ou Victor) de 2ª a 6ª feira, de 10 horas às 19 horas, pelos telefones: (21) 22868762 ou (21) 2526.2491 ou pelo e-mail: gtnm@alternex.com.br.Mais uma vez o GTNM/RJ agradece o apoio e a parceria solidária de todos(as) neste difícil momento de sua luta.

Pela Vida, Pela PazTortura Nunca Mais!

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2009

30 ANOS DE LUTA PELA ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL

2009-07-03T10:10:00.000-03:00

HOTSITE DO EVENTO
http://www2.almg.gov.br/hotsites/anistia/index.html

CLIQUE NAS IMAGENS PARA AMPLIÁ-LAS PROGRAMAÇÃO GERAL DE AGOSTO

PROGRAMAÇÃO CASA DO JORNALISTA - 05, 06 E 28 DE AGOSTO

PROGRAMAÇÃO D.A. PROF. ALUÍSIO PIMENTA - FaE/UEMG - 12 E 13 DE AGOSTO

PROGRAMAÇÃO D.A. WALQUÍRIA AFONSO COSTA - FaE/UFMG - 19 DE AGOSTO

PROGRAMAÇÃO INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

22 DE AGOSTO

A luta pela anistia política - 30 anos

A questão da punição dos torturadores

Se a anistia é um processo de esquecimento,que será da história? E que será dos esquecidos,se eles mereciam ser lembrados, vivos ou mortos que estejam, porque a injustiça os marcou? [...]

(Carlos Drummond de Andrade, Anistia: Como vens, como te imaginava.1979)

Há 30 anos foi promulgada, no Brasil, a lei de anistia política, lei 6683 de 28 de agosto de 1979. Trata-se de significativa conquista da nossa sociedade. Esta vitória, no entanto, foi parcial: a anistia não veio Ampla Geral e Irrestrita como exigia o conjunto dos movimentos de resistência à ditadura militar articulados pelos Comitês Brasileiros de Anistia e pelo Movimento Feminino pela Anistia. Para estes movimentos, a Anistia só seria digna deste nome se realizasse os seus princípios programáticos: erradicação da tortura e das leis de exceção; esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram os assassinatos dos opositores da ditadura ; localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos; responsabilização jurídica do Estado e dos agentes da repressão por praticarem crimes de lesa humanidade, portanto inafiançáveis, imprescritíveis e inanistiáveis; desmantelamento do aparelho repressivo.

A anistia que está na letra da lei 6683/1979 é, ao contrário, parcial e condicional para os opositores do regime e total e prévia para os torturadores, assassinos e agentes da repressão antes mesmo de qualquer julgamento, apesar da evidente aberração ética, histórica e jurídica aí contida. É este o sentido da mal chamada reciprocidade, balão de ensaio fabricado pela ditadura militar, que acaba por se tornar senso comum. Estão garantidas, assim, a permanência da cultura do sigilo - e, mesmo, do sigilo eterno, que impede a abertura dos arquivos da repressão - e a perpetuação da cultura da impunidade e da estratégia do esquecimento.

O que está na base disso tudo é a garantia da inimputabilidade daqueles que perpetraram torturas, assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura militar, o que leva à manutenção da tortura como uma das instituições mais sólidas em vigor no país. Podemos falar de uma reciclagem perversa da Doutrina de Segurança Nacional: hoje, os principais alvos da tortura, do extermínio e do aparelho repressivo, que continua montado, são os 2/3 da população que vivem no limiar da linha de miséria. A luta pela anistia cabe aí também: todo preso ainda é preso político!Pelo fim dos manicômios e prisões!

Graças à pressão popular, ao longo destes 30 anos houve avanços importantes no que diz respeito à reparação àqueles que fizeram oposição à ditadura militar. Por outro lado, os princípios programáticos do movimento pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita apontados acima continuam valendo, nenhum deles foi realizado ainda. É esta a discussão proposta por este ciclo de debates que procurará resgatar a atualidade e a radicalidade desta luta a partir da discussão contemporânea da necessidade de construção de uma justiça de transição no Brasil que efetive o direito à história, à verdade e à memória como dimensão básica de cidadania.

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Comissão de Direitos Humanos - Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Diretório Acadêmico Prof. Aluísio Pimenta - FaE/UEMG/Campus Belo Horizonte
Comitê Mineiro do Forum Social Mundial
Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST)
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Rede contra a Violência

Brigadas Populares

Tribunal popular: o Estado no banco dos réus

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

TUDO QUE EXISTE MERECE PERECER

2009-06-12T16:07:00.000-03:00

Cá estamos nós há mais de sessenta anos de vigência (??????) da Declaração Universal de Direitos Humanos. Ao longo dessas seis décadas passamos pela iniqüidade de vinte e um longos anos de ditadura militar e de vinte e quatro igualmente longos anos de transição controlada. Nenhuma sociedade escapa incólume de um barulho destes. Houve aumento desenfreado dos meios de violência do Estado, que nunca abre mão de suas conquistas neste terreno: estão aí o pau-de-arara, os choques elétricos, os afogamentos, os desaparecimentos forçados, as execuções extra-legais como evidências empíricas – eles vieram para ficar. A tortura tornou-se a instituição central da ditadura militar e permanece como uma das instituições mais sólidas e mais longevas do país – junto com o latifúndio e a Igreja e a Rede Globo de Televisão. A cultura do terror, da impunidade, do sigilo, da destruição continuada do espaço público, da mentira organizada, da fabricação do esquecimento – levada às máximas conseqüências pela ditadura militar - prosperou e permanece arraigada no aparelho institucional, policial e repressivo. Junto com ela, também a cultura da criminalização do dissenso, da polêmica, da pobreza, dos movimentos sociais. Configura-se uma demofobia que atinge sobretudo os negros: está em vigor no Brasil - que, não por acaso, tem mais de trezentos e cinqüenta anos de escravidão no prontuário - uma política sistemática de extermínio da juventude negra.
Assistimos, hoje, ao terrível espetáculo da reciclagem perversa da Doutrina de Segurança Nacional, arcabouço ideológico da ditadura militar, que forjou a figura do inimigo interno e da necessidade de sua eliminação. Se, naquela época, os inimigos internos eram todos e quaisquer opositores do regime – toda a sociedade era colocada sob suspeição - agora, os inimigos internos são nada menos que aqueles 2/3 da população que vivem no limiar da linha de miséria, os quais devem ser contidos, segregados, controlados e eliminados. São eles agora, de novo, os principais alvos da repressão policial, da violência institucional, da tortura, do extermínio. Este é o mal político – o mal absoluto , como ousou dizer Hannah Arendt -, que só se manifesta onde e quando existem condições políticas e espaço institucional adequado: tem sido prática disseminada e rotineira a ponto de se banalizar.
A normalização defeituosa que aqui se instaurou com a Constituição de 1988, incorporou alegremente o estado de exceção permanente para as chamadas classes subalternas - as classes perigosas/torturáveis de sempre - que se traduz na generalização desta guerra contra os negros e os pobres e na política de encarceramento em massa. Tudo isto foi denunciado no Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus (São Paulo, Faculdade de Direito da USP, 4 a 6/dezembro/2008). Este tribunal foi organizado por mais de setenta entidades – daqui de Minas participaram o IHG, as Brigadas Populares e a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. O Estado brasileiro foi condenado como genocida e um dos campeoníssimos mundiais em graves violações dos direitos humanos: o pessimamente chamado Estado Democrático de Direito (?????????) tem matado e torturado mais que a ditadura militar, o que configura, segundo o filósofo Paulo Arantes a mais assustadora anomia que se possa imaginar. E o que é mais assustador: tem feito isto a céu aberto, não apenas nos porões do aparelho repressivo.
Mais aterrador ainda é que esta reciclagem da D.S.N. foi globalizada, sobretudo a partir do 11 de setembro de 2001. Nos EUA, além da positivação da tortura, a 13 de novembro de 2001, foi promulgado ato (Military Order) que autoriza a detenção indefinida de não cidadãos suspeitos de terrorismo; e o chamado Ato Patriota, de 26 de outubro de 2001, criou a figura do detainee, aqueles estrangeiros (aliens) que são objeto de detenção indeterminada, fora de todo controle legal, jurídico ou de qualquer outra espécie. Tornam-se não-pessoas, supérfluos, descartáveis, desumanizados – literalmente inexistentes. Apesar de ter havido movimento no sentido de revogar estes dispositivos por parte do governo de Barak Obama, ainda não houve nada de concreto para reverter na prática esta situação.
Estamos, portanto, vivendo uma situação-limite. Giorgio Agamben a define muito bem: o campo de concentração – onde tudo é possível para a realização do domínio total - tornou-se o paradigma biopolítico do Ocidente e não estamos falando apenas de Gaza e Guantânamo. Aqui estão as terríveis questões colocadas pelo jornalista uruguaio, Raúl Zibechia, a partir da premissa da existência de um obstáculo quase intransponível para qualquer possibilidade de retorno à política clássica:

“Mas Gaza não é certamente o único campo de concentração existente no mundo no sentido que lhe dá Agamben. A sua existência domina um modo de dominação que vai ganhando terreno em todo o mundo. Quantos locais existem em que é possível matar uma pessoa sem que isso constitua um homicídio? Na América Latina esta é uma situação cotidiana de boa parte dos povos originários e de milhões de habitantes das periferias pobres das grandes cidades. O que são as favelas brasileiras e os bairros de Port-aau-Prince senão enormes campos de concentração a céu aberto, onde o Estado ‘já não morre nem vive, simplesmente sobrevive’? Com a desculpa do narcotráfico e da delinqüência, milhares de latino-americanos pobres sã mortos todos os anos com impunidade total”.

Esta situação contamina, assim, todo o planeta e encontra terreno fértil aqui no Brasil, que acolheu com tanta desenvoltura paradigmas como a tal tolerância zero, que tem a mesma matriz: aquela do permanente vigiar e punir, do império da lei e da ordem para consolidar e ampliar a hegemonia do neoliberalismo. Que nada mais é do que um programa definitivo para destruir as estruturas coletivas capazes de resistir à lógica do mercado puro (Bourdieu). Decretou-se o fim da sociedade. Ou, nas palavras de Ms. Thatcher: "Não existe esta coisa chamada sociedade. Existem homens e mulheres enquanto indivíduos e famílias".
Está em curso um fenômeno absolutamente deletério apontado por James Petras no livro Combates e Utopias: uma busca desesperada, por parte dos movimentos de direitos humanos, de respeitabilidade e legitimidade que os faz adotar o discurso e as elaborações do inimigo como referência. O que acaba gerando confusão política e promiscuidade insuportáveis - na verdade é busca de respeitabilidade burguesa. É como se todo mundo estivesse do mesmo lado da barricada. O discurso passa a ser palatável: perde-se substância crítica para se conquistar espaço na mídia. O dissenso e o confronto são criminalizados, a radicalidade é isolada e desqualificada. Assim, não há como democratizar a democracia, como diz Boaventura de Souza Santos. É este um dos mais deletérios corolários do pensamento único – também primo-irmão da D.S.N. - arcabouço ideológico do neoliberalismo.
É por estas e por outras que nunca é demais repetir que a luta pelos direitos humanos é, ontologicamente, contra-hegemônica. A Instituo Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania se apresenta como um espaço onde possamos refletir sobre esta realidade na perspectiva de transformá-la. O que equivale a fazer o exercício da política na perspectiva da construção de mecanismos de contrapoder, de contradiscurso e de contramemória e resgatar as energias utópicas sem as quais não há como interferir nos negócios do mundo. Trata-se de um coletivo em construção, absolutamente libertário, autônomo e independente, autogerido, auto-sustentável. Queremos abri-lo para todos que atuam do nosso lado da barricada e para todas as manifestações – políticas, artísticas, culturais – que apontem para o combate cerrado a este modelo de Estado forjado pela sacralização do mercado e da propriedade cuja verdadeira face é o totalitarismo, com diz Chico de Oliveira.
Para concluir, retomemos o título deste editorial à maneira gramsciana, ou seja, pessimistas na análise, otimistas na ação. Podemos lê-lo da seguinte forma: a dialética – para o bem ou para o mal - mais cedo ou mais tarde joga a nosso favor: onde há contradição, há espaço para briga. Continuidade e permanência, dois lados da mesma realidade – propriedade do tempo histórico. Ou como diria Brecht:
“Fôssemos infinitos, tudo mudaria.
Como somos finitos, muito permanece.”
Maio 2009